Famílias de vítimas da ditadura recebem atestado de óbito corrigido

“Morte causada de forma violenta e não natural pelo Estado brasileiro durante a perseguição sistemática a pessoas identificadas como opositoras políticas do regime ditatorial instaurado em 1964”.

Documentos de óbito retificados com essa descrição foram entregues nesta quinta-feira (28) a familiares de 63 pessoas vítimas da ditadura militar no Brasil (1964-1985), anteriormente consideradas desaparecidas.

A cerimônia aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde foram entregues os documentos das pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Estado.

As vítimas

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o evento teve grande simbolismo e importância.

“Este ato nos lembra que houve um tempo em que defender direitos, liberdade, dignidade e cidadania significava enfrentar aqueles que controlavam o Estado brasileiro”, afirmou.

Macaé Evaristo ressaltou que a repressão vitimou trabalhadores, intelectuais, estudantes, ativistas sociais, artistas, jornalistas, ambientalistas e humanistas que exerceram seu papel crítico e político na comunidade, academia e trabalho.

“O Brasil carrega profundas cicatrizes de períodos históricos sombrios, desde a escravidão até a ditadura militar, e essas sequelas ainda afetam muitas periferias, favelas e áreas rurais do país”, acrescentou.

A ministra afirmou que a retificação dos óbitos representa um processo de cura social. “Estamos vigilantes e convictos de que a defesa da democracia é fundamental para a proteção da dignidade humana, do pensamento livre, da pluralidade e da diversidade de ideias. Aqueles que sofreram a opressão e o medo compreendem o valor desse momento.”

Causas falsas nos registros

Eugênia Gonzaga, presidente da comissão de mortos e desaparecidos políticos, lembrou que anteriormente as vítimas receberam certidões de óbito com causas falsas, como suicídio ou acidente de trânsito.

“Algumas pessoas sequer receberam qualquer documento oficial ou satisfação do Estado brasileiro”.

Em 1995, dez anos após o fim formal da ditadura, quase 30 anos após as mortes, o Estado reconheceu que as pessoas faleceram sob pressão policial em locais de repressão, mas não assumiu a responsabilidade direta.

“Esse reconhecimento foi uma conquista, mesmo que parcial, para aqueles que não tinham nenhum documento oficial”.

Em 2017, a legislação foi alterada, mas a comissão foi desativada em 2019 no início do governo de Jair Bolsonaro, sendo reativada em agosto do ano passado.

“Agora, fruto da luta das famílias, queremos que cada documento entregue venha acompanhado do nosso pedido sincero de desculpas”, declarou.

Dor e memória

Maria Elizabeth Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar e cunhada do desaparecido político Paulo Costa Ribeiro Bastos, ressaltou que o sofrimento de perder alguém e não saber seu destino é uma dor indescritível causada pelo regime.

Após a cerimônia, familiares destacaram a importância dos novos documentos, mesmo que tenham chegado tardiamente para reencontros com avós, pais ou companheiros ainda vivos.

Descendentes enfatizaram a urgência de divulgar a violência da ditadura pelo país, utilizando redes sociais.

A militante Diva Santana, que perdeu a irmã Dinaelza pela repressão na década de 1970, afirmou que o evento não deve representar o fim da luta.

“A juventude atual precisa reagir e lutar em defesa da soberania do nosso país, pois foi por esses ideais que nossos parentes deram suas vidas”.