Governo aprova projetos de apoio às vítimas das chuvas na Alepe

Dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSD), que visam oferecer suporte aos pernambucanos atingidos pelas fortes chuvas no início deste mês, foram aprovados nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na manhã desta terça-feira (12). As propostas seguirão para votação em plenário ainda hoje.

O PL 4.071/2026 estabelece o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (Fundpra), que financiará obras para contenção de encostas, dragagem, drenagem e outras ações preventivas. A relatoria é da deputada governista Débora Almeida (PSD) na Comissão de Justiça, e do deputado Diogo Moares (PSB) na Comissão de Finanças. Essa iniciativa visa combater de forma contínua os impactos dos eventos climáticos adversos.

“Quero agradecer pelo pronto atendimento, colocando nas pautas das comissões e plenário uma necessidade importante para o povo pernambucano”, afirmou Débora Almeida.

O PL 4.072/2026 autoriza a transferência de R$ 8,7 milhões no orçamento estadual para pagar o “Auxílio Pernambuco” de R$ 2,5 mil às famílias afetadas pelas enchentes. A relatoria, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, foi feita pelo governista Antônio Moraes (PSD), e na Comissão de Finanças pelo deputado Luciano Duque (Podemos). Serão contemplados os 27 municípios com situação de emergência decretada, beneficiando diretamente os cidadãos afetados.

O projeto recebeu duas emendas aprovadas nas comissões: uma, sugerida pelo Ministério Público de Pernambuco, determina que os recursos sejam exclusivamente usados para esse auxílio e que multas do Detran-PE sejam aplicadas na recuperação das rodovias atingidas pelas chuvas; a outra, do deputado Eriberto Filho (PSB), garante que pessoas que perderam documentos durante as enchentes possam receber o auxílio sem impedimentos.

Enviados com regime de urgência pela governadora na semana passada, os projetos foram publicados em uma edição especial do Diário Oficial do Estado, acelerando a tramitação.

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia aprovado uma Medida Provisória na segunda-feira (4), destinando R$ 305 milhões para ações de proteção e defesa civil em 1.240 municípios, incluindo 23 de Pernambuco.