Governo autoriza nomeação de 3.147 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria autorizando a nomeação de 3.147 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), cuja homologação ocorreu em março deste ano. Essa autorização foi registrada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de março.

As nomeações autorizadas abrangem cargos distribuídos em 36 órgãos e entidades diferentes, conforme especificado no anexo da portaria. Dentre os órgãos com maior número de vagas, o MGI conta com 1.250 posições, seguido pelo INSS com 300 vagas.

Além disso, há oportunidades em diversas agências reguladoras e instituições federais, como a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac (70 vagas), Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel (50 vagas), Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (50 vagas), Agência Nacional de Mineração – ANM (80 vagas), Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (14 vagas), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan (60 vagas), Fundacentro (65 vagas) e unidades do Ministério da Saúde, incluindo Instituto Nacional de Câncer – Inca (78 vagas), Instituto Nacional de Cardiologia – INC (75 vagas) e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO (94 vagas). Também há vagas destinadas às Forças Armadas e ao Hospital das Forças Armadas.

A portaria estabelece que a efetivação dessas nomeações está condicionada à existência de vacâncias no momento da nomeação e à comprovação do ordenador de despesas quanto à adequação orçamentária e financeira. Essa comprovação deve demonstrar que as nomeações estão compatíveis com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).