Governo estende prazo para empresas informarem lucro de combustíveis

O governo federal concedeu mais tempo para que as distribuidoras de combustíveis enviem informações sobre seus lucros na venda de produtos como gasolina, diesel e gás de cozinha. A decisão foi publicada recentemente no Diário Oficial da União.

Agora, as empresas têm até 20 dias úteis para encaminhar esses dados à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Anteriormente, o prazo era menor, o que gerava dificuldades para parte do setor cumprir a exigência no tempo previsto.

O objetivo do governo é compreender melhor como o preço dos combustíveis é formado. Por isso, as distribuidoras são obrigadas a reportar semanalmente seus lucros em cada produto, e a ANP divulgará essas informações para aumentar a transparência do mercado.

Esta medida integra um conjunto de ações adotadas após a elevação dos preços internacionais do petróleo. O governo busca garantir que os descontos e auxílios ofertados, especialmente para o diesel, estejam efetivamente beneficiando o consumidor final.

Além disso, o decreto publicado atualizou as regras para o subsídio do gás de cozinha, alterando a data utilizada como referência para o cálculo do benefício.

Empresas que não cumprirem o envio das informações estarão sujeitas às penalidades previstas em lei.