Governo lança subsídio de R$ 0,80 para diesel nacional e R$ 1,20 para importado

O governo do presidente Lula anunciou nesta terça-feira (7) a implementação de uma medida provisória (MP) com o objetivo de conter o aumento dos preços dos combustíveis, provocado pela alta do petróleo devido ao conflito no Oriente Médio. As ações focam no diesel, gás de cozinha (GLP), querosene de aviação (QAV), além de um reforço na fiscalização.

• Nova subvenção de R$ 0,80 para o diesel produzido no Brasil.
• Subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custos divididos entre União e estados.
• Isenção do imposto PIS/Cofins sobre o combustível de aviação.
• PIS/Cofins zerado também para o biodiesel.
• Fortalecimento da fiscalização.

Uma das medidas previstas é o lançamento de um programa conjunto entre União e estados para subsidiar R$ 1,20 por litro do diesel importado, buscando aliviar o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços para os brasileiros.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida valerá até 31 de maio, com um custo estimado em até R$ 4 bilhões. A publicação da MP foi adiada pela negociação com os estados e só saiu após o retorno do presidente Lula à Brasília.

Este subsídio pode mudar a postura das grandes distribuidoras que inicialmente resistiram ao plano do governo federal. Enquanto Vibra (operadora das redes BR, Ipiranga) e Raízen (dona da Shell) optaram por não aderir por ora, Petrobras, Refinaria de Mataripe (do grupo Acelen, ligado ao Mubadala Capital dos Emirados Árabes), Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora e Sul Plata Trading aderiram, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Petrobras e Acelen atendem cerca de 70% da demanda nacional de diesel, enquanto o restante é suprido pelas importações. As distribuidoras que não aderiram representam grande parte das importações do combustível.

O governo ofereceu pagar R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, em troca da venda do diesel a preços máximos estabelecidos pelo governo. Porém, esse teto de preço tem gerado resistência entre as empresas, devido à escalada do preço internacional do combustível.

O preço máximo para importadoras varia entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro conforme a região, e para distribuidoras do diesel nacional, o limite é entre R$ 3,51 e R$ 3,86 por litro.

Essa diferença faz com que algumas empresas possam não conseguir usar o subsídio, já que a defasagem do preço atual em relação ao valor da Petrobras ultrapassa R$ 3 por litro. Isso significa que o valor subsidiado não cobre totalmente os custos da importação. Empresários indicam a necessidade de revisão dos preços máximos.

O governo considera possibilitar ajustes nos limites de preço para refletir as variações do diesel importado. A expectativa é que a defasagem diminua com a segunda subvenção, a ser paga em parceria com os estados, o que elevará o subsídio total para R$ 1,52 por litro.

Além disso, o PIS/Cofins sobre o diesel já foi zerado, impactando o preço final em aproximadamente R$ 0,32 na bomba.

Fiscalização reforçada

Entre as medidas, foi autorizado que a Agência Nacional de Petróleo suspenda operações de estabelecimentos que pratique aumento abusivo nos preços dos combustíveis, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Os empresários que desrespeitarem as leis serão responsabilizados inclusive em seus CPFs por práticas abusivas de preços no Brasil.”