moraes nega revisão de pena para débora do batom condenada por atos do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou nesta segunda-feira, dia 4, o pedido para conceder benefício imediato à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, baseado no novo projeto de lei da Dosimetria.

Na última semana, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que favorece pessoas condenadas pelos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Na sexta-feira passada, 1º de maio, a defesa de Débora solicitou ao STF a diminuição da pena, antes mesmo do projeto ser oficialmente promulgado.

Conforme a Constituição, o projeto deve ser promulgado pelo presidente da República em até 48 horas após aprovação, sob pena de promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Contexto do crime

Débora foi sentenciada a 14 anos de reclusão por sua participação nos atos e por ter pintado a frase “Perdeu, mané” na estátua chamada A Justiça, situada em frente ao prédio principal do Supremo, usando batom.

Atualmente, ela cumpre a pena em regime domiciliar devido à responsabilidade por filhos pequenos.

De acordo com seus advogados, Débora já cumpriu três anos de prisão e pode passar para o regime semiaberto.

Decisão judicial

Moraes decidiu que o pedido da defesa não tem efeito no momento, pois o projeto de lei ainda não foi promulgado pela Presidência ou Congresso.

Segundo o ministro, “O Congresso Nacional, em sessão de 30 de abril de 2026, derrubou o veto presidencial ao referido projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023), porém até o presente momento não houve promulgação nem publicação formal da lei, que portanto não encontra-se vigente.”

Desde março do ano anterior, Débora permanece em prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde vive.

Ela está sob monitoramento eletrônico, proibida de acessar redes sociais e manter contato com outros investigados. Se descumprir essas condições, deverá retornar ao presídio.