ONG internacional denuncia falhas na apuração da Operação Contenção

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (28) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW) identificou insuficiências na apuração das mortes ocorridas durante a Operação Contenção, realizada há um ano no Rio de Janeiro.

Na ação, 122 pessoas perderam a vida, sendo cinco policiais e 117 civis, nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro.

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, até o momento apenas as investigações das mortes dos cinco policiais (três militares e dois civis) foram concluídas. Foram indiciadas 12 pessoas, sendo nove diretamente envolvidas nos homicídios e três sob suspeita de terem ordenado ataques contra as forças policiais.

As 117 mortes restantes, conforme informações oficiais, ocorreram em confrontos com a polícia e ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), sem resultados definitivos até agora, mesmo diante de indícios de ilegalidades e abusos por parte da polícia.

Destacaram-se duas mortes consideradas atípicas pelo MPRJ: uma por disparos a curta distância e a brutal decapitação de Yago Ravel Rodrigues Rosario, que teve a cabeça separada do corpo por um facão após ser baleado na região lombar.

Investigação e perícia

A HRW analisou documentos judiciais, laudos necroscópicos e milhares de horas de imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais, além de ouvir testemunhas, familiares das vítimas e especialistas para compor o relatório.

A ONG apontou que medidas investigativas importantes não foram adotadas após as mortes. O Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal, responsável pela investigação de homicídios, soube da operação apenas uma semana antes, por uma conversa informal, e não se preparou adequadamente.

Além disso, equipes de perícia foram convocadas mas não foram enviadas aos locais dos crimes, onde corpos foram removidos pela polícia e por moradores sem a presença de peritos, prejudicando a coleta de provas.

Corpos ficaram expostos por horas ao tempo, dificultando o trabalho médico legal. Locais importantes para perícia, como residências e áreas próximas à estação de trem, também não foram preservados, conforme constatado pela HRW.

Armas apresentadas pela polícia em coletiva de imprensa não foram embaladas corretamente para análise pericial, tampouco foram protegidas durante a exposição, sendo manuseadas sem luvas, aumentando o risco de contaminação das provas.

Câmeras corporais

O relatório sugere tentativas deliberadas de policiais para dificultar as investigações. Práticas comuns incluem remoção de corpos e interferências nas câmeras corporais, como impedir a gravação ou desligar os aparelhos intencionalmente em momentos críticos.

Das 117 mortes de não policiais, nenhuma foi registrada pelas câmeras. Muitas filmagens foram interrompidas ou apresentaram lacunas significativas, especialmente a partir do meio-dia do dia da operação.

A utilização das câmeras foi limitada: apenas 23% dos cerca de 2,5 mil policiais na ação as usaram, e a maioria dos equipamentos desligou antes do término da operação, contrariando protocolos que recomendam baterias extras para ações longas.

Indícios de execuções

Segundo o relatório, 60% das vítimas foram atingidas por quatro ou mais tiros. Entre os policiais mortos, a maioria sofreu ferimentos únicos, enquanto a maioria das vítimas civis teve múltiplos tiros, inclusive casos com mais de dez perfurações.

Ferimentos em múltiplos lados do corpo e tiros pelas costas indicam execuções em muitos casos. Uma das vítimas, um adolescente de 14 anos, foi alvejado na frente e nas costas.

Destaca-se o caso de Ronaldo Julião da Silva, 46 anos, considerado desarmado e sem ligação com facções. Segundo moradores, foi morto com vários tiros, inclusive nas costas e rosto.

Depoimentos de familiares indicam que algumas pessoas que tentavam se entregar foram mortas pelos policiais.

Posicionamento das autoridades

A Polícia Militar optou por não conceder entrevistas sobre a operação. A Polícia Civil não respondeu às solicitações da reportagem.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que as investigações seguem em andamento pela Delegacia de Homicídios da Capital, com 242 depoimentos coletados e 553 laudos periciais produzidos e analisados, além de outras diligências, todas acompanhadas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.