Parlamento Europeu aprova normas para proteger gatos e cães no bloco

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (28) as primeiras regras comuns da União Europeia dirigidas à proteção de gatos e cães. Essas diretrizes incluem a proibição de práticas prejudiciais e do comércio ilegal de animais domésticos.

Com mais de 72 milhões de cães e 83 milhões de gatos vivendo nos 27 países membros da UE, até então, o bloco concentrava-se apenas em requisitos sanitários para a circulação desses animais entre seus territórios.

As novas normas vetam a criação em massa, o corte de orelhas e caudas desses animais e determinam que eles sejam identificados por microchip. Também estabelecem padrões básicos de bem-estar para cães e gatos mantidos em abrigos e canis.

Além disso, a legislação proíbe a endogamia e o cruzamento de animais com características físicas exageradas que possam comprometer sua saúde. Exceções são previstas para espécies com limitada diversidade genética.

É vedado o cruzamento entre raças domésticas e selvagens, o que pode resultar em comportamentos inadequados. Ainda assim, cães utilizados por forças policiais, militares e de fronteiras deverão respeitar algumas dessas normas, incluindo a restrição ao uso de coleiras que provoquem desconforto durante o treinamento.

A União Europeia busca aprimorar um mercado avaliado em 1,3 bilhão de euros (aproximadamente 7,45 bilhões de reais). Organizações defensoras dos direitos dos animais afirmam que essas regras contribuirão para o combate ao tráfico oriundo de países como Bulgária e Romênia.