Prazo final para atualizar cadastro eleitoral é quarta-feira (6)

Os eleitores que ainda possuem pendências na Justiça Eleitoral têm até a próxima quarta-feira (6) para regularizar sua situação e garantir o direito ao voto nas próximas eleições. O prazo é válido para quem deseja emitir o título de eleitor, mudar o domicílio eleitoral, resolver pendências ou atualizar informações cadastrais. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, e não será possível realizar alterações até após o pleito.

Esse bloqueio acontece 150 dias antes do pleito, conforme estabelecido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O prazo é baseado na data do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recomenda que os eleitores agendem seu atendimento nas últimas horas disponíveis, através do site do Tribunal, www.tre-pe.jus.br, ou presencialmente em uma unidade da Justiça Eleitoral.

Fernando Cerqueira, presidente do TRE-PE, ressalta que o tribunal ampliou o horário de funcionamento, atendendo inclusive nos finais de semana e feriados, para facilitar o acesso dos eleitores antes do fechamento do cadastro. Para quem já possui biometria cadastrada, é possível resolver demandas online, sem precisar se deslocar até uma unidade física. “Nosso objetivo é atender a todos que buscarem nossos serviços, pois quanto maior a participação do eleitor, mais robusto será nosso processo eleitoral e a democracia”, destaca Fernando Cerqueira.

Orientação de atendimento

A Justiça Eleitoral orienta que o eleitor com pendências busque atendimento em uma unidade próxima à sua residência ou local de trabalho. Caso não consiga, pode procurar qualquer unidade da Justiça Eleitoral, independentemente da cidade onde mora ou vota, já que todas estão aptas a prestar o serviço.

Serviços online

Algumas regularizações podem ser feitas online, desde que o eleitor já tenha sua biometria cadastrada. Serviços como pagamento de multas, transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação e atualização de nome são realizados pelo site do TRE, nas sessões “serviços eleitorais” e “autoatendimento ao eleitor”.

Gilvan Oliveira, assessor de comunicação do TRE-PE, explica que “os únicos serviços que precisam ser presenciais são a emissão do primeiro título e a regularização de título cancelado, pois exigem coleta de biometria e registro dos dados no sistema. Todos os demais serviços podem ser feitos online, desde que a biometria esteja cadastrada”.

Com a biometria cadastrada, o eleitor pode acessar diversos serviços tanto pelo site quanto pelo aplicativo e-Título, como emissão de certidões, pagamento de multas, alteração de local de votação, mudança de domicílio eleitoral e atualização de dados pessoais.

Sanções para quem não regularizar

Eleitores com título cancelado que não regularizarem a situação até 6 de maio estarão impedidos de votar, pois não estarão registrados como eleitores aptos. Além disso, a ausência de quitação eleitoral pode impossibilitar a obtenção de determinados documentos no futuro, como matrícula em universidades ou posse em cargos públicos, caso a multa não seja paga.

Essa sanção se aplica apenas a pessoas maiores de 18 anos. Jovens entre 16 e 17 anos que ainda não possuem título poderão votar, mas estarão impedidos apenas do voto, sem outras consequências.

Gilvan Oliveira detalha que “há também eleitores com título regular, mas com pendências, como multas em atraso ou mudança de local de votação não efetuada. Quem não transferir a seção a tempo continuará votando na seção antiga. Se dados cadastrais não forem atualizados, o eleitor poderá votar apresentando o título e documento oficial, mas deverá corrigir as informações somente após o pleito de novembro”.