Relatório sobre produção de fertilizantes será elaborado

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que está em desenvolvimento o relatório referente ao projeto que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Esse programa oferece vários benefícios fiscais para incentivar a fabricação nacional de fertilizantes.

Em conversa com a imprensa na terça-feira (19), após uma reunião com líderes partidários da Câmara, Hugo Motta destacou a importância estratégica da produção de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. Ele ressaltou que o Brasil não pode se manter dependente dos preços internacionais desses insumos.

Espera-se que o relatório do Profert seja apresentado no plenário da Câmara na quarta-feira (20), embora ainda esteja em fase de negociação. O projeto de lei PL 699/2023, que tramita em regime de urgência, já recebeu aprovação do Senado.

Segundo o parecer do Senado, as empresas contempladas pelo Profert terão isenção de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na compra de equipamentos, máquinas e materiais relacionados à infraestrutura para a produção de fertilizantes.

Os benefícios fiscais previstos pelo Profert começarão a valer a partir do primeiro dia do ano civil seguinte à publicação da lei. A renúncia fiscal estimada pelo Ministério da Fazenda é de R$ 1,678 bilhão em 2026.

Além disso, o projeto prevê a suspensão da cobrança do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias vinculadas a projetos aprovados pelo Profert. Essa medida recebeu amplo apoio da indústria local, que busca aumentar a produção nacional de fertilizantes.