Resposta da defesa de Bolsonaro a Moraes sobre cumprimento de medidas cautelares

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as justificativas solicitadas acerca do possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-mandatário. O prazo para a entrega dessas explicações expirou às 21h13 desta terça-feira.

O envio da resposta se deu após Moraes conceder 24 horas para que os advogados do ex-presidente esclarecessem as possíveis infrações das restrições, depois que Bolsonaro compareceu à Câmara no mesmo dia em questão.

Nesta situação, o ministro alertou que a desobediência das limitações poderia resultar na prisão imediata do ex-presidente.

Agora, o documento será encaminhado por Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará se as explicações apresentadas pela defesa são adequadas. Posteriormente, o ministro tomará uma decisão final sobre o caso.

A medida adotada por Moraes foi motivada por publicações nas redes sociais onde o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas à imprensa, o que poderia configurar uma manobra para burlar a proibição judicial de uso das redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros.

Na última sexta-feira, ao impor várias restrições a Bolsonaro, Moraes já tinha estipulado que o ex-mandatário não poderia manter contato com autoridades e investigados relacionados aos eventos de 8 de janeiro, além de estabelecer o uso da tornozeleira eletrônica.

Em sua decisão, o ministro ressaltou que a proibição de utilização das redes sociais inclui a transmissão, retransmissão ou veiculação de qualquer conteúdo audiovisual ou transcrição de entrevistas nas plataformas sociais, sendo vedado ao investigado usar tais meios para evadir as medidas, sob risco de cassação das medidas e decretação da prisão.

Bolsonaro tem utilizado a tornozeleira eletrônica desde a última sexta-feira, deve cumprir recolhimento domiciliar noturno e permanece proibido de usar redes sociais, mesmo que indiretamente. Também está proibido de manter contato com seu filho, Eduardo Bolsonaro, autoridades estrangeiras e de se aproximar de representações diplomáticas.

Contexto da Operação

O contexto que motivou a operação inclui a comunicação com os Estados Unidos por meio de troca de mensagens com o então presidente Donald Trump, que intensificou críticas ao Judiciário; o envio de valores a Eduardo Bolsonaro e sua atuação nos EUA buscando retaliações contra autoridades brasileiras.

Para a Procuradoria-Geral da República, esses elementos indicavam risco de fuga do ex-presidente, hipótese reforçada pela apreensão de dólares. Bolsonaro nega qualquer intenção de fugir.

Moraes afirmou que as ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram atuação consciente e dolosa, em conjunto com seu filho, para tentar submeter o STF à influência de outro país, por meio de atos hostis visando coagir a Corte no julgamento da ação penal em que Bolsonaro é réu.

A aplicação das restrições ocorreu em meio a uma crise política e comercial crescente entre Brasil e Estados Unidos. Durante esse processo, Eduardo Bolsonaro passou a defender publicamente sanções americanas contra ministros do STF.

Na mesma semana, o governo dos EUA revogou o visto de entrada no país de Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras.

Além disso, o ex-presidente Donald Trump enviou carta ao presidente Lula criticando o Judiciário e defendendo Bolsonaro, anunciando tarifas sobre produtos brasileiros, medida celebrada por Eduardo Bolsonaro que afirmou ter intermediado o anúncio.

Moraes entende que as tarifas visam afetar as relações diplomáticas e criar uma crise econômica e social no Brasil, pressionando o Judiciário a interferir no andamento da investigação da trama golpista, cujo julgamento está previsto para setembro.

Além disso, apoiadores de Bolsonaro tentam aprovar projeto no Congresso que anistia os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente, porém o avanço do projeto tem se tornado cada vez mais improvável diante da crise atual.