União Europeia quer definição clara de estupro com consentimento

O Parlamento Europeu pediu à Comissão Europeia que crie rapidamente uma definição comum de estupro que inclua claramente a ideia de consentimento.

A proposta recebeu apoio massivo dos membros do Parlamento em Estrasburgo.

A União Europeia já possui um texto contra a violência contra as mulheres, que criminaliza mutilação genital feminina, casamento forçado, divulgação não autorizada de imagens íntimas e assédio virtual.

No entanto, ainda não há acordo sobre o que define estupro, o que dificultou a inclusão dessa questão na legislação europeia.

Os parlamentares pressionam para que a definição seja baseada na falta de consentimento livre, informado e revogável.

O texto também menciona Gisèle Pelicot, símbolo da luta contra violência sexual, cujo caso demonstrou a importância do consentimento na definição legal de estupro. Seu marido, Dominique Pelicot, foi condenado a 20 anos de prisão por drogá-la para abusá-la e permitir que outros a estuprassem.

Para os parlamentares, esse caso mostra que definições anteriores baseadas apenas na coerção são insuficientes.

De acordo com a eurodeputada ecologista Mélissa Camara, isso representa um forte sinal político para as vítimas e para a Comissão Europeia.

A Comissão Europeia ainda não informou se seguirá essa recomendação.