PEC da 2ª instância não é a única urgência do Brasil, diz Maia

Presidente da Câmara afirmou que qualquer resposta precipitada do Parlamento pode gerar mais instabilidade política

Prisões: Maia admite liberar o avanço do tema na Câmara (Cleia Viana/Agência Câmara)

A defesa de um grupo de parlamentares para que o Congresso paute o mais rápido possível a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância não encontra respaldo no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Maia disse que o tema “não é a única urgência do Brasil” e defendeu cautela na análise do assunto pelo Congresso. “Qualquer resposta precipitada que o Parlamento der, vai ser responsável por gerar mais instabilidade política”, afirmou.

Mesmo assim, Maia admite liberar o avanço do tema na Câmara, porque o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, transferiu parte da responsabilidade da Corte para o Legislativo.

“Ele não terminou o julgamento quando ele diz ‘o Congresso pode mudar’”, disse. “É óbvio que, se ele não entende isso como uma afronta à regra da harmonia, não sou eu que vou dizer que esse tema não poderá ser debatido na Câmara.”

Na semana passada, o Supremo reviu seu entendimento e permitiu a presos condenados aguardarem em liberdade até que todos os seus recursos sejam julgados pela Justiça, o que pode levar anos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados da Lava Jato foram soltos a partir disso.

Ontem, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) virou um terceiro turno da eleição entre petistas e bolsonaristas. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acusou o PT de ter mandado matar o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. “Cuidado que eu vou ser eleito governador, hein?”, afirmou, dirigindo-se a deputados da oposição. O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), devolveu a provocação, acusando a família Bolsonaro de ter contas pessoais pagas por Fabrício Queiroz. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro é suspeito de embolsar parte dos salários de funcionários da Alerj.

No Senado, um grupo de senadores favoráveis à proposta de prisão após condenação em segunda instância defende barrar votações no plenário se o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pautar o texto após votação na CCJ da Casa. O colegiado deve discutir a PEC no próximo dia 20.

A estratégia foi desenhada em uma reunião entre dez senadores com o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e a relatora do texto, Juíza Selma (Pode-MT). “Na hipótese remota de ele se negar a pautar após a votação na CCJ, vamos partir para a obstrução. É coisa para daqui a 15 dias”, disse Oriovisto.

Na segunda-feira, 11, Alcolumbre cancelou uma sessão deliberativa do Senado, o que impediu o avanço da discussão sobre a segunda instância. Ele ainda não comentou a proposta desde o julgamento do STF.

Para Maia, obstruir a pauta “é um erro”, porque prejudica outros temas importantes que aguardam votação.

“O Brasil não tem apenas a distorção na morosidade do Judiciário. O saneamento público está pronto para ir ao plenário. Vamos deixar de votar?”, comentou. “O trabalho da CCJ é melhorar o texto. Falei já isso para o presidente do colegiado Felipe Francischini (PSL-PR): ‘Acho que vocês deveriam melhorar buscar outro caminho, outro artigo da Constituição, para que não se faça apenas um movimento político pragmático’”.

Maia avaliou o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após deixar a prisão, como “muito raivoso” e saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro.

“Ele é um ex-presidente da República, o presidente Bolsonaro não tem culpa pelos problemas que o Lula vive. É um discurso já politizando eleitoralmente e é ruim.”

Maia, que já disse não acreditar que o Supremo possa tornar Lula elegível, vê dificuldades para que o DEM tenha convergência com o PT.

“Infelizmente, o PT não considera a agenda das reformas, pelo menos até o momento, pelo resultado da Previdência.”