Brasileira realiza morte assistida na Suíça; saiba o que é permitido no Brasil

Na semana passada, a professora brasileira Célia Maria Cassiano compartilhou nas redes sociais que viajou para Zurique, na Suíça, para passar por um procedimento de morte assistida.

Ela foi diagnosticada com uma doença degenerativa chamada doença do neurônio motor, que gradualmente afetava seus movimentos e fala. “Vivi de forma digna e lutei pelo meu direito a uma morte digna”, afirmou na publicação. O procedimento foi feito no mesmo dia.

Diferenças entre eutanásia, suicídio assistido, ortotanásia e cuidados paliativos

O que é eutanásia e suicídio assistido?

A eutanásia é o ato voluntário de morrer sem sofrimento com a ajuda de um profissional de saúde, geralmente em casos de doenças terminais ou incuráveis. O termo, criado pelo filósofo Francis Bacon no século XVII, vem do grego e significa “boa morte”.

O suicídio assistido é semelhante, porém na eutanásia o médico administra a substância que provoca a morte, enquanto no suicídio assistido o médico prescreve, mas o próprio paciente aplica a substância. Ambas as práticas são ilegais no Brasil.

Dois projetos de lei para legalizar a eutanásia foram apresentados no Brasil em 1991 e 1996 pelo ex-senador e ex-deputado Gilvam Borges, mas foram arquivados. Outros projetos tentaram aumentar as penas para quem pratica a morte assistida, também sem sucesso.

Existe um projeto em tramitação desde 2012 proposto por José Sarney que trata o tema como crime autônomo com pena de 2 a 4 anos de prisão, uma pena menor que a atual para homicídio simples, que varia de 6 a 20 anos.

O que é ortotanásia?

A ortotanásia ocorre quando o paciente decide recusar tratamentos que prolongariam a vida, permitindo que a morte aconteça naturalmente. Diferentemente da eutanásia, que antecipa o óbito, a ortotanásia é permitida no Brasil.

Apesar disso, muitos médicos têm receio de respeitar essa decisão devido à falta de clareza legal. Em 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução autorizando a ortotanásia, que depois foi reconhecida pela Justiça.

Há um projeto de lei desde 2000, apresentado pelo ex-senador Gerson Camata, para regulamentar explicitamente a ortotanásia, mas ele está parado desde 2023 em comissão na Câmara dos Deputados.

O que são cuidados paliativos?

Cuidados paliativos são um conjunto de ações médicas para melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças terminais ou sem possibilidade de cura, sem antecipar ou prolongar a morte. São permitidos no Brasil e fazem parte da medicina.

Segundo a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), o médico paliativista atua para aliviar a dor e o desconforto causado pela doença ou tratamento, buscando proporcionar conforto ao paciente, seus familiares e amigos.

Legislação na Suíça

Apesar do termo eutanásia ser comum, a legislação suíça permite apenas o suicídio assistido, em que o paciente se administra a substância letal. A Suíça foi o primeiro país a autorizar essa prática em 1942 e possui uma legislação bastante liberal.

O artigo 115 do Código Penal suíço determina que quem incentivar ou ajudar outra pessoa a cometer suicídio por motivos egoístas será punido com até cinco anos de prisão ou multa. Entretanto, ajuda para suicídio por motivos não egoístas é permitida, até mesmo para estrangeiros.

Organizações como Dignitas e Pegasos auxiliam o processo, realizando avaliações rigorosas dos documentos, laudos médicos e consultas. A pessoa deve ser adulta, com capacidade plena de julgamento, capaz de autoadministrar o medicamento e viver com sofrimento insuportável, seja por doença terminal ou outras condições.

Países onde a morte assistida é permitida

O Uruguai foi o primeiro país da América Latina a aprovar a eutanásia por lei recentemente. Outros países da região, como Colômbia, Equador e Peru, despenalizaram a prática por decisões judiciais.

Além da Suíça, a eutanásia ou morte assistida são autorizadas na Bélgica, Holanda, Itália, Alemanha, Áustria, Luxemburgo, Portugal, Espanha, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Cuba e alguns estados dos Estados Unidos. Recentemente, legisladores na França e no Reino Unido também têm debatido o tema.