“Oposição não vai atrapalhar”, diz Ibaneis sobre votação do PPCUB

Ibaneis Rocha disse que governo tem condições de aprovar projeto, que deve ser votado amanhã na Câmara Legislativa (CLDF). Ele defendeu que a proposta “já está mais do que amadurecida”

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), defendeu, ontem, a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que será votado amanhã na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O chefe do Executivo disse que trabalhará para “não deixar que sete deputados de oposição atrapalhem”. A declaração foi feita na solenidade de sanção do Projeto de Lei do programa Morar DF, no Palácio do Buriti. O PPCUB pretende manter as normas de preservação da capital federal sem prejudicar seu desenvolvimento urbano. Ele inclui mecanismos de proteção do patrimônio, regras de uso e ocupação do solo e diretrizes para o desenvolvimento, além de qualificação, modernização e complementação sustentável do conjunto urbano da região.

“(O PPCUB) é um projeto de suma importância para o DF. Não podemos esquecer que essa legislação traz modernidade para o Distrito Federal, é um projeto que já está mais do que amadurecido”, afirmou Ibaneis. “Temos interesse, vontade e base dentro da Câmara Legislativa. Vamos trabalhar para a aprovação do PPCUB nesta semana. Não vamos deixar que sete deputados (distritais) de oposição atrapalhem este projeto”, destacou. “Eles, mais uma vez, querem o atraso no Distrito Federal. E nós não podemos trabalhar com o atraso, nós temos que trabalhar com o desenvolvimento sustentável da cidade”, acrescentou.

Parlamentares de oposição, por sua vez, têm feito ponderações ao projeto. Fábio Félix (PSol), por exemplo, diz que a preservação “não pode se limitar a diretrizes, precisa de medidas concretas”.

Habitação

Ontem, Ibaneis sancionou o Projeto de Lei nº 1092/2024. A iniciativa institui o programa Morar DF e cria um subsídio de R$ 15 mil para ajudar famílias e pessoas em situação de rua com renda bruta de até cinco salários mínimos a comprar um imóvel.

Segundo o governador, neste ano, serão investidos no Morar DF R$ 110 milhões, financiados pelo GDF e emendas parlamentares distritais e federais. Esse montante deverá beneficiar cerca de 10 mil famílias. Outra ação do Palácio do Buriti para fortalecer a gestão pública na oferta de moradias populares foi a publicação no Diário Oficial do DF da contratação de 59 concursados da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

O governador Ibaneis anunciou que o GDF abriu as portas do Centro Integrado de Educação Física, no Plano Piloto, para acolher pessoas em situação de rua, em virtude das baixas temperaturas que atingem a região nos últimos dias. Ao todo, o ginásio terá capacidade para 100 indivíduos e funcionará das 19h às 7h, todos os dias da semana, enquanto perdurar o alerta de baixas temperaturas (PG)