Projeto que dificulta doação de alimentos em SP e prevê multa de R$ 17 mil a ONGs é suspenso

O vereador Rubinho Nunes (União) anunciou nesta sexta-feira, 28, a suspensão da tramitação do projeto de sua autoria que impõe restrições às doações de alimentos para pessoas em situação de rua em São Paulo e prevê multas de R$ 17.680 para pessoas físicas e organizações não-governamentais (ONGs) que descumprirem uma série de regras propostas no texto.

O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal na quarta-feira, mas precisa ainda passar por uma segunda rodada de votações.

A proposta exige que as ONGs interessadas em doar alimentos peçam autorização da prefeitura, tenham voluntários cadastrados e identificados com crachás, e “promovam a limpeza e zeladoria da área onde será realizada a distribuição dos alimentos, disponibilizando tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e demais ferramentas necessárias à alimentação segura e digna” — entre outras exigências. Para as pessoas físicas, as regras são semelhantes. O projeto exige que os moradores façam cadastro prévio na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e os obriga a fazer as doações somente em local e horário agendado pela pasta.

Na justificativa da proposta, Rubinho afirmou que o texto pretendia “garantir segurança, qualidade e transparência nas ações assistenciais”. Por meio de nota, o vereador afirmou que a decisão de suspender a tramitação do texto “tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”.

O anúncio da suspensão do projeto surgiu horas após o prefeito Ricardo Nunes (MDB) ter declarado que vetará o texto caso ele chegue para sanção.

— Obviamente, se for aprovado em segunda votação, o que eu não acredito, se for aprovado eu vou vetar — disse Nunes pela manhã, que completou: — O que nós temos que fazer com as pessoas que nos auxiliam nessa questão da segurança alimentar é dar apoio. Lógico, tem que ter organização, critério, não pode correr o risco de ter uma comida estragada para as pessoas, com higiene, claro. E a gente faz isso através de diálogo, não através de sanção. E isso a gente tem feito.

A proposta de Rubinho Nunes tem potencial de interferir nas ações realizadas pela Pastoral do Povo da Rua, entidade liderada pelo padre Julio Lancellotti e que se dedica a ajudar a população mais vulnerável na cidade. Ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), o autor do texto é investigado por suposto abuso de autoridade devido às tentativas de abrir comissões parlamentares de inquérito (CPIs) contra o padre.

Em uma série de publicações nas redes sociais, Julio Lancellotti declarou “tristeza” após a aprovação do projeto e disse que a proposta faria com que Jesus Cristo, Irmã Dulce e Madre Teresa de Calcutá fossem multados caso viessem a São Paulo.