Governo não entendeu projeto sobre trabalhadores de apps e votação foi adiada

O Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, revelou nesta sexta-feira, 17, que membros do governo federal não entenderam bem o projeto relacionado aos trabalhadores de aplicativos, o que impediu a votação na Câmara.

Segundo Motta, o projeto poderia causar impactos negativos, incluindo o aumento do custo dos serviços oferecidos pelas plataformas de aplicativos, algo que afetaria diretamente os usuários, que hoje dependem desses serviços. Essa percepção foi decisiva para que a votação fosse adiada.

O pedido para suspender a votação veio do governo, por meio do José Guimarães, que assumiu recentemente a articulação política do Palácio do Planalto.

De acordo com Motta, a Câmara não concordaria com um projeto que gerasse aumento no custo dessas operações. Por isso, houve uma divergência de entendimento que levou o ministro das Relações Institucionais a solicitar uma pausa na análise do texto.

Motta também ressaltou que tem buscado alinhar a agenda econômica com o Ministério da Fazenda e destacou que o foco da Câmara para este ano é aprovar pautas que beneficiem os trabalhadores, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a jornada 6 x 1, com previsão de votação na Comissão de Constituição e Justiça no dia 22.

Além disso, o presidente da Câmara afirmou que, antes do recesso, a meta é avaliar os projetos relacionados à regulamentação da Inteligência Artificial (IA), avanços na segurança pública e uma lei para minerais estratégicos.