Desgaste no STF: Fachin e Cármen apoiam código de ética

Em meio a um desgaste enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a revelações de ligações entre magistrados e o escândalo do Banco Master, além de recentes confrontos com o Legislativo, o presidente da Corte, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia reconheceram na última sexta-feira que o Judiciário sofre uma crise de confiança perante os brasileiros.

Ambos defendem a implementação de um código de conduta para os membros do STF, ideia que tem encontrado resistência interna.

Fachin comentou que o Judiciário enfrenta uma crise que precisa ser encarada para evitar a repetição de soluções antigas para problemas novos, o que apenas adiaria a resolução dos problemas. Ele também defendeu a Corte ao rejeitar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que sugeria o indiciamento de integrantes do tribunal e foi rejeitado no Congresso.

— Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que nós estamos imersos em uma crise relacionada à atuação do Judiciário, que requer enfrentamento com atenção e escuta, para não repetirmos soluções ultrapassadas — afirmou o presidente do STF em palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.

Pesquisas recentes demonstram que 75% dos brasileiros consideram que os ministros do STF têm poder excessivo, embora 71% vejam a Corte como essencial para proteger a democracia. Além disso, 55% tomaram conhecimento das suspeitas de envolvimento de integrantes do STF com o caso Master e acreditam em sua participação.

No mês anterior, o índice de brasileiros que manifestaram desconfiança no Supremo atingiu um recorde de 43%, enquanto aqueles que confiavam muito caíram de 24% para 16%.

Reconhecimento dos desafios e defesa do Judiciário

Durante a palestra, Fachin destacou que a vasta maioria dos cerca de 18 mil juízes no Brasil pode enfrentar essas questões e mencionou exemplos internacionais, como a reforma judicial no México, onde juízes passam a ser eleitos pelo voto popular desde o ano passado. Ele também reforçou a necessidade de um código de conduta semelhante ao adotado na Alemanha, para garantir limites que preservem a independência e imparcialidade dos magistrados.

Cármen Lúcia, responsável pelo relatório do projeto, ressaltou em sua palestra na FGV Direito Rio que a queda na confiança é grave, e embora haja erros e equívocos que devem ser corrigidos, o Judiciário continua fundamental para assegurar os direitos constitucionais.

— Precisamos do Poder Judiciário, mesmo reconhecendo suas limitações humanas. É essencial aprimorá-lo para garantir que o direito seja aplicado e que o cidadão confie mais. A crise de confiança no Judiciário é séria e precisa ser admitida — afirmou Cármen.

Ela também indicou a existência de um movimento internacional, sem especificar qual, que busca deslegitimar o Judiciário brasileiro. No ano passado, integrantes do STF foram alvo de sanções dos Estados Unidos em meio a conflitos comerciais impostos pela administração Trump.

— Temos no Brasil um problema de confiabilidade, principalmente no Supremo, e é importante reconhecer os erros que precisam ser corrigidos. Porém, há também um movimento externo visando enfraquecer nosso Poder Judiciário — declarou Cármen.

Conflitos institucionais e perspectivas distintas

Em diálogo com a imprensa após sua palestra, Fachin criticou a decisão da CPI do Crime Organizado no Senado que propôs o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ele enfatizou que o conflito não configura uma crise institucional entre Judiciário e Legislativo, mas sim visões diferentes sobre a abrangência de certas CPIs.

— Não há crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo, mas sim entendimentos divergentes sobre fenômenos específicos, como a extensão de uma CPI — esclareceu. — Quando discordamos de decisões, o caminho correto é recorrer, e não atacar a institucionalidade.

Embora tenha divulgado uma nota repudiando o pedido de indiciamento, a reação de Fachin foi considerada tímida por alguns membros da Corte, aumentando a insatisfação interna. Durante sua palestra, ele ressaltou que o país vive um período de desconfiança institucional e intensa polarização, e que o Judiciário deve posicionar-se com argumentos sólidos, transparência e fidelidade à Constituição para manter a confiança da população.