Projeto visa multa de R$ 29 mil para motoristas alcoolizados que causarem mortes

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende aumentar as punições previstas na Lei Seca para motoristas que dirigirem alcoolizados e causarem acidentes com mortes ou invalidez permanente.

O Projeto de Lei 3.574/2024, apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), determina que, em casos de acidentes com óbitos, o motorista receba uma multa equivalente a 100 vezes o valor da infração gravíssima e tenha o direito de dirigir suspenso por 10 anos. Considerando o valor atual da multa gravíssima (R$ 293,47), a penalidade pode alcançar R$ 29.347.

Para situações que resultem em invalidez permanente, a proposta sugere uma multa multiplicada por 50 vezes, totalizando R$ 14.673,50, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cinco anos.

O projeto ainda estabelece penalidades administrativas e exige que o condutor custeie as despesas médicas da vítima, além de pagar uma indenização que pode chegar a até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima.

O autor do projeto argumenta que “o número de mortes nas vias públicas do país ultrapassa aquele registrado em recentes conflitos armados e pandemias, e parece não causar reação por parte das autoridades e da sociedade”.

Segundo o documento, grande parte dessas mortes ocorre devido a motoristas alcoolizados. “Condutores irresponsáveis continuam a consumir bebida alcoólica e dirigir, se envolvendo diariamente em acidentes que tiram vidas ou causam ferimentos graves em pessoas inocentes e vulneráveis”, destaca o texto.

O projeto está em tramitação e aguarda parecer do relator Marcos Tavares, da Comissão de Viação e Transportes. O texto pode sofrer alterações antes de avançar e precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente Lula para que entre em vigor.