Alexandre de Moraes permite prisão em casa para idosos condenados pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na última sexta-feira que pelo menos 18 idosos cumpram prisão domiciliar após serem condenados pela participação nas manifestações golpistas do dia 8 de janeiro.

Dentre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, popularmente conhecida como “Fátima de Tubarão”, que apareceu em vídeos defendendo a saída do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin do governo.

Em suas decisões, Moraes destacou que, no estágio atual do cumprimento das penas, já é possível conceder prisão domiciliar. Por exemplo, Fátima de Tubarão, que tem 70 anos, foi condenada a 17 anos de prisão.

Até o momento, incluindo o tempo que permaneceu presa preventivamente antes da condenação, ela já cumpriu quase quatro anos de pena.

Moraes ressaltou que a jurisprudência do Supremo é clara ao admitir a concessão de prisão domiciliar humanitária para condenados com doenças graves que necessitam de tratamentos médicos não disponíveis no sistema prisional.

Além de Fátima de Tubarão, outros 17 detentos também poderão cumprir o restante de suas penas em prisão domiciliar, sob condições como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e proibição de sair do país.

As restrições incluem a proibição de acesso às redes sociais e da comunicação com outros envolvidos, além de visitas limitadas apenas a advogados, salvo autorização expressa do Supremo Tribunal Federal.

Esta decisão acontece num momento em que o Congresso Nacional está para analisar o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduziria as penas dos condenados por atos do dia 8 de janeiro.