SP condenado a pagar indenização por tortura em presídio

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que o governo paulista pague uma indenização de R$ 258 milhões referente a danos morais coletivos devido a atos de tortura contra detentos no Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, localizada no interior do estado.

O montante será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que apoia políticas públicas com foco social.

A decisão foi proferida pela juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo.

Na ação, ficou claro que agentes públicos ultrapassaram os limites do uso legítimo da força, prejudicando a integridade física e moral dos presos sob custódia do Estado. O processo corre em segredo de Justiça.

Em 2023, a Defensoria Pública e a ONG Conectas Direitos Humanos denunciaram o caso ao Comitê Contra Tortura da ONU, sendo este o primeiro caso brasileiro aceito pelo comitê.

O incidente ocorreu em 28 de setembro de 2015 durante uma revista realizada por agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.

Segundo a denúncia apresentada à ONU, cerca de 240 detentos foram submetidos a uma revista violenta e prolongada, com abusos físicos e psicológicos por aproximadamente duas horas e meia.

Os agentes teriam agido de forma desproporcional e violenta, aplicando socos, chutes e golpes com cassetetes, incluindo o uso de balas de borracha, apesar da ausência de resistência por parte dos presos.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão. A Defensoria Pública confirmou ser autora da ação, mas não comentou o conteúdo do processo, preservando a privacidade das vítimas.

Uma reportagem recente da Agência Brasil revelou que as prisões em São Paulo enfrentam condições precárias, contribuindo para um elevado número de óbitos entre os detentos.

Dados do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria apontam que 4.189 presos morreram no sistema prisional paulista entre 2015 e 2023, o que representa uma média anual de cerca de 500 mortes.