Fachin libera venda de bens do DF para ajudar BRB com perdas do Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a decisão que impedia a venda de bens móveis e imóveis do governo do Distrito Federal para ajudar na recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi divulgada na noite de sexta-feira, 24.

Edson Fachin atendeu a um pedido do governo do Distrito Federal, que havia contestado a decisão da Justiça local contra o uso desses imóveis. A suspensão da liminar foi feita de forma individual, mas será avaliada pelo plenário do STF entre 8 e 15 de maio, em sessão virtual.

A decisão que proibia a venda foi feita pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, atendendo a um pedido do Ministério Público, e impedia que o governo do DF usasse nove imóveis públicos para capitalizar o BRB, incluindo a venda dos terrenos, criação de um fundo imobiliário e empréstimos com esses bens.

No pedido ao STF, o Distrito Federal argumentou que essa proibição causa um grande dano à administração pública, pois interfere nas funções do Poder Executivo e anula os efeitos de uma lei aprovada pela Câmara Legislativa do DF e sancionada pelo chefe do executivo local.

Edson Fachin considerou as alegações do governo do DF como plausíveis, destacando o risco real à economia, dada a importância do BRB.

Ele explicou que o Banco de Brasília é fundamental para o sistema financeiro do Distrito Federal, responsável por programas sociais importantes, pagamento de servidores públicos, gestão de grandes depósitos, inclusive judiciais, e concessão de crédito para a economia local.

Edson Fachin também ressaltou o risco para o interesse público, já que a impossibilidade de recuperar financeiramente o BRB poderia prejudicar serviços essenciais e políticas sociais e econômicas.

Compra do Master pelo BRB

O BRB, banco público que pertence ao governo do Distrito Federal, foi citado no caso Master por ser o principal interessado em comprar essa instituição ligada a Daniel Vorcaro. Essa operação está sendo investigada pela Polícia Federal.

A proposta era adquirir uma participação significativa no banco Master para evitar sua falência, mas o Banco Central proibiu o negócio em setembro de 2025, alegando falta de viabilidade econômica e risco para o banco público.

Além disso, a Polícia Federal investiga se o BRB comprou carteiras de crédito fraudulentas do Master, analisando falhas nos processos internos de avaliação, aprovação e gestão.