desafio ambiental na br-319: embate entre ONGs e governo Lula

A rede Observatório do Clima (OC), que reúne 161 organizações socioambientais, entrou com uma ação judicial na última sexta-feira contra os editais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a pavimentação da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. Essa estrada atravessa uma das áreas mais preservadas da Amazônia, gerando apreensão entre cientistas devido ao risco crescente de desmatamento.

A contratação das obras está prevista antes mesmo da obtenção das licenças ambientais necessárias. Conforme reportado pelo Globo recentemente, o governo do presidente Lula está avançando com o projeto com base em uma previsão legal, que havia sido vetada anteriormente pelo próprio presidente, e que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental.

Os quatro editais publicados pelo Dnit em 13 de abril têm como objetivo contratar empresas para pavimentar 339,4 quilômetros do chamado “trecho do meio” da BR-319. Este projeto é alvo de controvérsia há cerca de 20 anos, com autoridades defendendo a integração rodoviária com Manaus e organizações ambientalistas exigindo um licenciamento ambiental abrangente para avaliar e minimizar os impactos em uma região ainda bastante conservada.

Em 2022, o governo federal sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu uma licença prévia que foi posteriormente anulada pela Justiça após ação do Observatório do Clima. Essa licença prévia era a primeira de três etapas do licenciamento ambiental tradicional, que também inclui a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO).

Apesar disso, o Dnit adiantou as obras baseado na flexibilização aprovada pelo Congresso no ano passado, que permite dispensar alguns estudos ambientais para obras de manutenção ou melhoria em infraestruturas já existentes, classificação sob a qual o asfaltamento da BR-319 foi incluído.

De acordo com o Dnit, a rodovia já havia sido pavimentada anteriormente e as obras planejadas não ampliam a capacidade da via, limitando-se à área já estabelecida da estrada. No entanto, o Observatório do Clima argumenta que o projeto ainda representa um impacto ambiental significativo, conforme classificação do Ibama, e que a Constituição exige a realização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), independentemente da nova lei.

O artigo da nova lei que permite essa flexibilização foi inicialmente vetado pelo presidente Lula, que argumentou que essa medida poderia legitimar empreendimentos irregulares e causar danos ambientais. Mesmo assim, esses vetos foram posteriormente revogados pelo Congresso, e o Ministério dos Transportes está utilizando essa base para dar andamento às obras.

Na ação judicial apresentada, o Observatório do Clima afirma que o artigo que flexibiliza o licenciamento ambiental foi concebido para intervenções de baixo impacto, mas está sendo utilizado pelo Dnit para evitar a realização do licenciamento completo, viabilizando assim o início imediato das obras.

A ação também realça que o Ibama ainda não recebeu pedido de Licença de Instalação para as obras e que, segundo o entendimento técnico do órgão, o licenciamento completo é imprescindível para o “Trecho do Meio” da BR-319 devido ao elevado potencial de degradação ambiental.

O presidente Lula tem agendas marcadas no Amazonas em maio, com expectativa de visitar as obras da BR-319. Com uma extensão de pouco mais de 850 quilômetros, a rodovia conecta o coração da Amazônia à capital de Rondônia, num importante corredor do desmatamento.

Recentemente, Lula afirmou que não é momento para paralisar as obras, descrevendo a rodovia como um projeto desejado e requisitado, e anunciou planos para iniciar sua reforma. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele apareceu ao lado dos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, ambos figuras políticas de destaque no Amazonas e apoiadores do governo.