Celina Leão assina ordem para reduzir gastos no DF

Celina Leão, governadora, assinou a Ordem nº 48.509/2026 que define medidas para controlar os gastos públicos e manter as contas equilibradas no Distrito Federal. A ordem foi publicada em edição extra do Diário Oficial e passou a valer imediatamente.

Entre as ações principais, a ordem estabelece a revisão de contratos do governo, com meta de reduzir os custos em até 25%. Todos os órgãos terão 60 dias para analisar despesas com aluguel, veículos, serviços terceirizados, contratos de informática, eventos, patrocínios e áreas similares. A recomendação é renegociar esses gastos sem prejudicar serviços essenciais.

No setor de pessoal, a ordem suspende reajustes salariais, criação de novos cargos e contratações desnecessárias. Novas contratações só serão permitidas em casos essenciais, como substituir vagas críticas, e mediante autorização da Secretaria de Economia (Seec-DF).

A ordem também reforça a fiscalização dos benefícios previdenciários pelo Instituto de Previdência do DF (Iprev), incluindo comprovação de vida, cruzamento de dados e auditorias para evitar pagamentos indevidos a aposentados e pensionistas.

Na área social, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) precisará revisar os programas de transferência de renda e benefícios financiados pelo Fundo de Assistência Social, corrigindo cadastros, melhorando critérios e garantindo o uso responsável dos recursos. Um relatório dos resultados deve ser enviado à Seec em até 90 dias.

Além disso, a ordem prevê revisar fundos públicos e proíbe o aumento de despesas obrigatórias contínuas que elevem os gastos, salvo em caso de determinação legal ou judicial com comprovação de recursos disponíveis.

Para acompanhar essas medidas, foi criado o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por monitorar a execução e avaliar a situação fiscal do Distrito Federal.