ABBC, Febraban e Zetta manifestam preocupação com suspensão do consignado INSS pelo TCU

Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Zetta (representando fintechs) expressaram preocupação, surpresa e insegurança diante da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do INSS.

O TCU, na medida tomada na semana anterior, indicou a existência de indícios relevantes de fraudes e falhas nos controles dessas operações, o que poderia causar prejuízos a aposentados e pensionistas até a regularização dos problemas.

Em comunicado conjunto divulgado nesta segunda-feira, 4, as entidades destacaram que, apesar da necessidade de combater fraudes, impedir contratações irregulares e corrigir fragilidades operacionais, a paralisação do crédito consignado do INSS interrompe um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões ao ano, com R$ 9 bilhões descontados mensalmente, prejudicando principalmente pessoas de baixa renda e alta vulnerabilidade financeira.

Essas instituições observam que a determinação pode comprometer necessidades financeiras reais e frequentes dos beneficiários do INSS, mesmo que a intenção seja positiva.

Atualmente, cerca de 40% dos aposentados e pensionistas — aproximadamente 17 milhões de pessoas — possuem empréstimos consignados, que somam uma carteira total de R$ 283,9 bilhões distribuídos em 65,4 milhões de contratos ativos, com uma taxa média mensal de 1,82%.

Além disso, pesquisa da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados realizada em fevereiro revelou que mais da metade (56%) dos tomadores do crédito consignado do INSS utilizam essa linha por necessidade financeira urgente.

As entidades também apontam que a decisão do TCU ignorou recomendação técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho do próprio tribunal, que alertava que a suspensão do consignado impediria o acesso ao crédito por um público vulnerável.

De acordo com as instituições, a paralisação ampla prejudica aposentados e pensionistas que usam o empréstimo para substituir dívidas mais caras, custear despesas médicas, pagar contas domésticas ou recuperar a liquidez financeira da família. Por isso, sugerem alternativas mais apropriadas para suspensão, como o fortalecimento da fiscalização, bloqueios pontuais a agentes suspeitos, aplicação de multas, auditorias, monitoramento constante de reclamações e acordos de cooperação com infratores.

Medidas recentes já contribuíram para resolver algumas dessas dificuldades: a autorregulação promovida pela Febraban e ABBC aplicou 1.173 advertências e 899 suspensões temporárias, banindo 130 empresas de correspondentes bancários, além de suspender 14 agentes de crédito por 12 meses. Essas ações resultaram em redução superior a 60% das reclamações no site consumidor.gov.br, de 1.710 no pico em junho de 2023 para 623 em dezembro.

ABBC, Febraban e Zetta alertam que a suspensão total pode acarretar consequências sociais e econômicas significativas para uma população vulnerável e ressaltam a importância de ajustar as medidas para proteger o planejamento financeiro dos beneficiários, garantindo estabilidade e previsibilidade a um sistema regulado com múltiplos atores públicos e privados.

Por fim, as entidades afirmam que irão buscar a modulação dos impactos da decisão do TCU, comprometendo-se a continuar a implementação gradual e verificável dos controles exigidos, de modo a assegurar a proteção dos beneficiários e evitar a paralisação completa do crédito consignado.