Governo inicia campanha nacional para acabar com escala 6×1

O governo federal começou neste domingo (3) uma campanha nacional para eliminar a escala de trabalho 6×1, mantendo o salário integral. A iniciativa visa oferecer mais tempo para a vida pessoal, incluindo convívio familiar, lazer, cultura e descanso.

Estima-se que cerca de 37 milhões de trabalhadores possam ser beneficiados com essa mudança.

Secretaria de Comunicação Social (Secom) explicou que, para efeito de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês beneficiou aproximadamente 10 milhões de pessoas. A garantia de descanso também tem um possível impacto econômico positivo, alinhando-se a uma visão moderna de desenvolvimento que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.

A proposta do governo fixa o limite da jornada semanal em 40 horas, mantendo as oito horas diárias (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Assim, os trabalhadores terão direito a dois dias consecutivos de descanso semanal de 24 horas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso pode ser ajustado em negociação coletiva, respeitando as características de cada atividade.

Campanha

Com o lema “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será divulgada em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional.

A Secom destacou que a proposta busca conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância de reduzir a escala para valorizar a vida familiar e pessoal, além do trabalho.

Segundo o governo, a mudança está em consonância com as recentes transformações econômicas, como avanços tecnológicos e aumento da produtividade. Jornadas de trabalho mais equilibradas tendem a diminuir afastamentos, melhorar o desempenho e reduzir a rotatividade.

Projeto de lei e comissão especial

No dia 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, com urgência constitucional, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial. Na prática, extingue a escala 6×1.

O projeto tramita junto com outras propostas no Congresso, que instituiu uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. A comissão foi formada na quarta-feira (29).

O colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e terá como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Composta por 38 titulares e igual número de suplentes, a comissão tem até 40 sessões para emitir seu parecer. A partir do dia seguinte, inicia-se o período para apresentação de emendas, que dura 10 sessões.

Alencar Santana afirmou que o calendário será apertado, com reuniões duas vezes por semana, às terças e quartas-feiras, para debater o tema.

O colegiado analisará duas propostas para reduzir a jornada semanal: a primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A segunda, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas semanais.

Essas PECs eliminam a escala atual de seis dias de trabalho por um de descanso. Caso sejam aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário.