Críticas ao projeto que limita capital estrangeiro em mineração

Pablo Cesário, presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), expressou preocupações sobre a proposta debatida na Câmara dos Deputados que pretende restringir a participação de investidores estrangeiros em empresas do setor de mineração, no contexto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Ele ressaltou que a iniciativa pode afastar investimentos essenciais e prejudicar o crescimento do setor minerador no Brasil, que depende muito do capital externo.

“Impor limites à participação estrangeira pode travar o setor de mineração. O capital de fora não vai entrar no país, tornando inviável o desenvolvimento do segmento”, comentou Cesário ao sistema de notícias em tempo real Broadcast, do Grupo Estado.

A crítica surge no momento em que membros da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se preparam para apresentar emendas ao parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que aborda o tema. Durante os dias 5 e 6, técnicos governamentais trabalham em sugestões para modificar o texto, considerado vago por alguns envolvidos.

Uma das medidas em debate é a fixação na lei de limites para a entrada de capital estrangeiro em mineradoras, além da estipulação de percentuais mínimos para beneficiamento em território nacional.

Esse parecer também enfrenta críticas por definir de forma ampla os minerais críticos e estratégicos. Alguns membros da base governista apontam que a redação permite incluir produtos que não seriam essenciais, afetando a mineração em geral, como no caso do minério de ferro.

Conforme o texto, minerais críticos são aqueles indispensáveis para setores-chave da economia nacional que podem enfrentar riscos de abastecimento por limitações na cadeia de suprimentos. Já os minerais estratégicos são relevantes para economia, seja por gerar superávit comercial, impulsionar tecnologia ou reduzir emissões.

Cesário também reprova a tentativa de estabelecer de maneira rígida, por meio da lei, quais minerais são críticos ou estratégicos. Para ele, a classificação deve acompanhar as mudanças tecnológicas e de mercado.

“Fixar isso na lei impede que a evolução tecnológica e a concorrência sejam refletidas ao longo do tempo”, ressaltou. “Por exemplo, o tungstênio pode não ser considerado crítico hoje, mas pode se tornar no futuro devido a novas aplicações.”

A entidade defende que o melhor modelo é o que permite revisões periódicas com base em critérios de mercado, como intensidade de uso e dependência externa, que indicam riscos à segurança do abastecimento.