CMN aprova programa para renovar caminhões e ônibus

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação da Medida Provisória nº 1.353, de 2026, que estabelece a nova fase do programa Move Brasil, destinado a facilitar crédito para a compra de ônibus e caminhões. O programa contará com R$ 14,5 bilhões do Tesouro Nacional e mais R$ 6,7 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A reunião extraordinária do CMN ocorreu na terça-feira (5), destinando um total de R$ 21,2 bilhões ao programa, incluindo R$ 2 bilhões para caminhoneiros autônomos e R$ 2 bilhões para linhas de ônibus.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa visa ampliar o acesso ao crédito em condições facilitadas para transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas e passageiros. O objetivo é promover a modernização dos veículos, melhorar a eficiência logística e diminuir a emissão de poluentes.

Os financiamentos serão concedidos por meio de instituições financeiras autorizadas pelo BNDES, que assumirão os riscos das operações.

Beneficiários do programa

• Transportadores autônomos de cargas e pessoas físicas associadas a cooperativas;
• Empresários individuais;
• Empresas do transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros.

Taxas e condições

As taxas de remuneração dos fundos públicos variam conforme o perfil do mutuário e critérios ambientais:

• 1% ao ano para autônomos que comprarem veículos novos ou seminovos e entregarem o veículo antigo para sucateamento;
• 2% ao ano para autônomos adquirindo veículos seminovos sem contrapartida ambiental;
• 3% ao ano para empresas que comprarem veículos novos com sucateamento comprovado;
• 5,5% ao ano para empresas sem contrapartida ambiental.

Para as instituições financeiras operadoras, as taxas são:

• Até 8,8% ao ano para operações com transportadores autônomos;
• Até 3% ao ano para operações com empresas;
• Até 1,25% ao ano para o BNDES.

Prazos de financiamento

• Até 120 meses com até 12 meses de carência para transportadores autônomos;
• Até 60 meses com até 6 meses de carência para empresas.

O valor máximo de financiamento por mutuário permanece em R$ 50 milhões.

Critérios de sustentabilidade

Segundo a Fazenda, os critérios ambientais, como a destinação de veículos antigos para desmanche, promovem financiamentos com taxas significativamente reduzidas, incentivando a renovação da frota com menor impacto ambiental.

Também serão exigidos conteúdo nacional nos veículos financiados e níveis de emissões alinhados ao Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), com regulamentação a cargo do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Serviços e Comércio (MDIC).

O Move Brasil busca aumentar a resistência do setor de transporte a impactos externos, diminuir custos operacionais e fomentar a sustentabilidade econômica e ambiental. Esta ação é parte da estratégia governamental para modernizar a infraestrutura produtiva e melhorar a eficiência logística do país.