CMN aumenta crédito para estados sem aval da União

Os governos estaduais, municipais e o Distrito Federal terão mais facilidade para obter empréstimos sem precisar da garantia do governo federal. Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (5), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu redistribuir os limites de crédito disponíveis para os governos locais no ano de 2026.

Essa iniciativa não amplia o montante total autorizado para empréstimos, mas realoca os valores para tornar mais acessível a contratação de financiamentos, especialmente aqueles que não dependem de aval da União.

Com essa alteração, os governos locais poderão contratar empréstimos diretamente com as instituições financeiras, sem a necessidade de aprovação do governo central.

Principais modificações

O teto global para crédito ao setor público em 2026 permanece inalterado, mantendo R$ 23,625 bilhões. A mudança ocorreu na divisão desse valor.

O foco principal foi o aumento do limite para operações de crédito sem garantia da União, que subiu de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.

Esses empréstimos costumam ser mais rápidos, pois não necessitam de aval federal, embora exijam maior capacidade financeira dos estados e municípios.

Realocação de recursos

Para possibilitar esse aumento, o governo remanejou os recursos dentro do mesmo orçamento:

• R$ 200 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União;
• R$ 300 milhões do PAC sem garantia;
• R$ 500 milhões relacionados a projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Dessa forma, não houve incremento nos gastos totais, apenas uma redistribuição dos valores já existentes.

Limites mantidos

Alguns tetos importantes continuam os mesmos:

• R$ 5 bilhões para operações com aval da União para estados e municípios;
• R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
• R$ 625 milhões para órgãos federais.

Atender à demanda crescente

O objetivo desta medida é responder à crescente procura por crédito direto por parte dos estados e municípios, garantindo:

• Agilidade na contratação dos empréstimos;
• Maior autonomia para investimentos locais;
• Continuidade dos projetos públicos sem depender do aval do governo federal.

A decisão passa a valer após a sua publicação oficial e faz parte do gerenciamento anual dos limites de endividamento do setor público.