Corte londrina rejeita pedido da BHP para recorrer de decisão que a responsabiliza por Mariana

O Tribunal de Apelação de Londres recusou o recurso da mineradora BHP, mantendo a empresa responsável pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

Em novembro, a Alta Corte de Londres havia decidido que a BHP possuía responsabilidade legal pelo desastre, ocorrido na época em que a Samarco, joint venture da BHP e Vale, gerenciava a barragem. A tentativa da empresa de contestar essa decisão foi negada em janeiro pela mesma Corte.

A BHP tentou então levar o caso para a Corte de Apelação, alegando que os argumentos apresentados anteriormente não foram devidamente considerados, mas esse pedido foi novamente rejeitado no dia 6 de fevereiro, com a Corte afirmando que existem evidências suficientes para manter a decisão original.

Essa decisão confirma que a BHP é diretamente responsável pelos prejuízos causados, e agora a Justiça inglesa seguirá para a etapa de avaliação e cálculo dos danos e das indenizações.

Posicionamento da BHP

Em comunicado, a BHP Brasil destacou que desde 2015 tem apoiado a Samarco para garantir uma compensação justa e completa às vítimas do desastre. A empresa informou que a segunda fase do processo jurídico está prevista para iniciar em abril de 2027 e que possíveis novas etapas para determinar os danos deverão ser concluídas somente após 2030.

A BHP expressou confiança no trabalho realizado nos últimos anos e no Novo Acordo do Rio Doce, firmado em outubro de 2024, que disponibilizou R$ 170 bilhões para reparações rápidas e eficazes às pessoas afetadas. Já foram realizados pagamentos a mais de 625 mil pessoas, com aproximadamente R$ 30 bilhões distribuídos no primeiro ano, incluindo R$ 17 bilhões em indenizações diretas.

A empresa ressaltou que a decisão da Corte Inglesa em novembro de 2024 reconheceu os amplos programas de indenização, validou os acordos firmados por aqueles que receberam compensação integral, e destacou a importância do trabalho realizado no Brasil na última década. Como consequência, cerca de 40% dos que ingressaram com ações individuais no Reino Unido serão excluídos do processo, reduzindo significativamente o volume e o valor das reivindicações internacionais.

Posicionamento da Samarco

A Samarco afirmou, também em nota, que o Novo Acordo do Rio Doce, reconhecido e homologado de forma unânime pelo Supremo Tribunal Federal, assegura a continuidade e conclusão da reparação, que tem avançado consistentemente na região da Bacia do Rio Doce. A empresa enfatizou que todos os envolvidos estão protegidos pela soberania da Justiça brasileira, responsável por garantir a execução do acordo e monitorar o cumprimento das responsabilidades de cada parte.

A Vale não se pronunciou até a publicação desta reportagem.