Renovação automática da CNH é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta data (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que contempla, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O próximo passo do texto é a análise pelo Senado.

O RNPC oferece vantagens para motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses, incluindo descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da possibilidade de renovação da carteira de motorista sem custos.

A MP também introduz outras novidades no Código de Trânsito Brasileiro, como a possibilidade do condutor escolher entre a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Outra previsão da medida é que a União estipule valores para exames de aptidão física e mental, e para avaliação psicológica, que serão reajustados anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relator na comissão mista responsável pela análise da MP, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que as modificações propostas representam uma modernização importante no processo de renovação.

“Essas mudanças promovem um avanço significativo na modernização, eficiência e diminuição dos custos ligados ao sistema nacional de habilitação de condutores.”