Ministro do STF solicita posicionamento da AGU e PGR sobre proteção das terras raras

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem suas opiniões acerca de uma ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que questiona a proteção inadequada do interesse nacional na exploração das chamadas “terras raras”.

O prazo para que a AGU forneça as informações é de 10 dias. Posteriormente, a PGR terá 5 dias para emitir seu parecer.

Kassio Nunes Marques destacou no despacho divulgado na quarta-feira, dia 6, que dada a importância e o impacto social da questão, é essencial obter as manifestações das autoridades envolvidas para o julgamento final.