Ibram: Controle estatal na mineração deve ser regulado para atrair investimentos

No dia seguinte à aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta que cria regras para incentivar a indústria nacional na extração de minerais estratégicos, Pablo Cesario, presidente do Ibram — entidade que representa as empresas do setor de mineração no país —, alertou sobre os riscos de entregar ao governo autonomia excessiva para vetar operações no setor, o que pode desestimular investimentos.

“Temos uma política industrial que vemos com bons olhos, mas precisamos cuidar de como o Estado atua no setor econômico”, destacou Cesario. Ele exemplificou como a divulgação do primeiro relatório do projeto gerou uma queda de R$ 1 bilhão no valor das mineradoras brasileiras listadas no exterior no mesmo dia.

Embora reconheça avanços no projeto aprovado — fruto do esforço conjunto entre governo e oposição para tratar de assunto relevante —, Cesario explicou a jornalistas que o artigo que prevê intervenção estatal nas transações entre empresas gerou apreensão entre investidores.

“O que mais preocupa é a questão da licença prévia no texto, que tem sido a principal dúvida entre os investidores, sobre se terão segurança para colher os frutos dos investimentos”, afirmou.

A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, oferecendo incentivos fiscais de até R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034, cria um fundo para crédito ao setor e um conselho com poder para barrar negociações comerciais. Minerais como lítio, nióbio e terras-raras, essenciais para setores modernos e com reservas concentradas em poucos países, ganham foco central.

Cesario ressaltou a importância de reconhecer o novo contexto geopolítico e as incertezas comerciais que impactam o setor. Segundo ele, há grande interesse de investimento no setor: estima-se US$ 76 bilhões nos próximos cinco anos, dos quais cerca de US$ 8 bilhões destinados às terras raras.

O presidente do Ibram espera que o Senado avalie com cautela a questão da intervenção estatal, destacando que a mineração envolve projetos longos, capital intensivo e riscos elevados, exigindo previsibilidade para atrair investidores.

“O texto atual dá ao governo poder decisório absoluto, o que gera preocupações devido à variação de políticas entre diferentes administrações. A previsibilidade é fundamental para o setor”, declarou.

Atualmente, alterações em direitos minerários já precisam ser comunicadas às autoridades, mas a proposta amplia essas obrigações, aumentando a complexidade operacional do setor. Cesario avalia que um controle excessivo não é produtivo, embora reconheça preocupações legítimas referentes à segurança nacional e à reciprocidade entre países.

Ele também destaca a necessidade de fomentar inovação e o mercado financeiro local, pois a maior parte das mineradoras brasileiras está listada no exterior.

Cesario lamentou a ausência da chamada Lei do Bem no projeto, que oferece benefícios fiscais para pesquisa e inovação.

Apesar das ressalvas, o Ibram enxerga pontos positivos na proposta, como a adoção de boas práticas em mineração, critérios claros de regulação e incentivos para pesquisa e inovação. O projeto inclui medidas que promovem a industrialização dos minerais, como as debêntures incentivadas e a criação de um fundo garantidor, além de iniciativas paralelas do governo federal para apoiar pesquisa e financiamento na área.

“Temos uma política de industrialização de minerais estratégicos que coloca o Brasil em sintonia com países como Estados Unidos, China, Coreia, Japão e Alemanha, ainda que de forma modesta, fomentando novas cadeias de valor e agregação de valor local”, concluiu o presidente do Ibram.