Gabinete de Mendonça diz que ministro não viu proposta de delação de Vorcaro

O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta quinta-feira um comunicado esclarecendo que o magistrado não teve acesso à proposta de colaboração premiada entregue pela defesa do empresário Daniel Vorcaro à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a declaração, “quaisquer informações em sentido oposto não condizem com a realidade dos fatos e não têm fundamento”. A nota foi divulgada após a entrega do documento às autoridades responsáveis, realizada na quarta-feira, em meio a expectativas sobre os próximos passos da investigação.

No texto, o gabinete reafirma a visão do ministro sobre os acordos de delação, mencionando que a colaboração premiada é “uma medida de defesa” e um direito do investigado. Contudo, é ressaltado que, para ter efeito, o acordo precisa ser “sério e efetivo”. O comunicado também destaca que a existência da proposta de colaboração não altera o andamento do inquérito.

“As investigações devem continuar normalmente, independentemente de haver ou não proposta de colaboração”, afirma o comunicado.

A proposta apresentada por Vorcaro ainda está em análise pela PF e pela PGR, que podem sugerir modificações antes de possível encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal. Como responsável pelo caso, caberá ao ministro Mendonça avaliar se os termos cumprem os requisitos legais e decidir sobre a aprovação de um eventual acordo.

Conforme informações obtidas, a negociação deve enfrentar resistência no STF caso não preveja mecanismos claros para a recuperação total dos danos investigados. Nos bastidores, a expectativa é que não sejam aceitos acordos nos quais o investigado simplesmente pague um valor fixo como reparação.

A indicação é de que benefícios penais só serão concedidos se a colaboração for efetiva, com entrega de provas relevantes e compromisso de reparar os prejuízos causados.