Desembargador Teófilo Caetano lidera debate sobre Justiça Restaurativa no 5º Fonape

Desembargador Teófilo Caetano, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), participou do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 6 e 7 de maio, com transmissão ao vivo.

O encontro reuniu especialistas do Brasil e do exterior para discutir os avanços e os desafios da Justiça Restaurativa na área criminal, incluindo temas como cooperação com redes locais de proteção de direitos, experiências de outros países e ações desde o início do processo criminal. A ampliação dessa prática faz parte do Plano Pena Justa.

Como mediador da sessão sobre os princípios para decisões e encaminhamentos de casos do sistema criminal para a Justiça Restaurativa, Teófilo Caetano destacou que isso representa uma mudança importante, focando na responsabilidade, reparação dos danos e participação das pessoas envolvidas, sem deixar de garantir os direitos fundamentais.

O desembargador ressaltou a importância dessa discussão, levando em conta a situação crítica do sistema prisional brasileiro apontada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347. Ele defendeu a criação de novas formas de resposta para reduzir o uso excessivo do encarceramento na política criminal.

Teófilo Caetano afirmou que o sucesso do Plano Pena Justa depende da colaboração integrada entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, para estabelecer procedimentos e critérios que incluam a Justiça Restaurativa como parte de uma política pública consistente.

Ao final, o magistrado explicou o funcionamento do programa de Justiça Restaurativa do TJDFT, iniciado em 2005, antes da resolução do CNJ. O tribunal possui o Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURI), dividido em quatro centros especializados (CEJURI) conforme a divisão territorial do Distrito Federal. Ele anunciou a criação futura de um centro de conciliação criminal no âmbito do TJDFT.

Participaram também a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andrea Brito, o procurador-geral do Ministério Público Federal, Andrey Borges, e o defensor público do Estado do Rio Grande do Sul, Sérgio Nodari Monteiro.

Estavam presentes ainda a juíza auxiliar da 2ª vice-presidência, Jackeline Cordeiro, a juíza substituta coordenadora do e-Cejusc 2, Flávia Ribeiro Brandão, e a juíza titular e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJDFT, Catarina de Macedo, que participou do painel sobre redes locais no dia anterior.