Auditores detectam desperdício de R$ 4,3 milhões em remédios vencidos armazenados incorretamente em SP

Uma equipe de 380 auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo identificou o descarte de medicamentos avaliados em mais de R$ 4,3 milhões, causando prejuízos aos cofres públicos. Essas informações são provenientes do relatório da 2.ª Fiscalização Ordenada de 2026, elaborado após uma inspeção realizada em 300 municípios do estado.

A maior parte desse valor, cerca de 63%, foi perdida devido à expiração dos remédios enquanto permaneciam armazenados nas prateleiras dos almoxarifados e farmácias municipais.

Na quinta-feira, dia 7, o Tribunal de Contas realizou a vistoria simultânea, e os resultados foram divulgados na sexta-feira, 8. Conforme relatos do TCE, há um cenário preocupante que ultrapassa o mero desperdício financeiro. Os auditores destacam que, enquanto medicamentos vencidos permanecem esquecidos, 73% das farmácias inspecionadas enfrentam falta de itens essenciais, como psicofármacos e remédios para diabetes.

Cristiana de Castro Moraes, presidente do TCE-SP, relatou que foram encontrados medicamentos armazenados em locais inadequados, inclusive em depósitos úmidos e com problemas estruturais nos tetos.

“Constatamos remédios guardados diretamente no chão, além de medicamentos controlados estocados em armários sem chave, facilitando o acesso ao público”, explicou a conselheira.

De acordo com o tribunal, a falta de planejamento se evidencia pela ausência de um controle eficaz do estoque físico, que apresentou divergências superiores a 50% em relação aos registros oficiais na maioria das unidades visitadas. Para os auditores, essa inconsistência na gestão do inventário compromete a administração eficiente da demanda, dificultando o planejamento e o abastecimento das unidades.

O relatório também indica que 81% das farmácias inspecionadas não mantêm um controle da demanda represada, o que impede uma avaliação precisa dos impactos do desabastecimento para a população.

Segundo a presidente do Tribunal, mais de 70% das farmácias auditadas registraram desabastecimento no último ano.

Os técnicos do TCE destacam ainda a precariedade das condições estruturais: pelo menos 55% dos prédios visitados operam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Além disso, várias farmácias apresentam condições inadequadas de higiene, como a presença de umidade e mofo, comprometendo a qualidade dos medicamentos que ainda estão válidos.

Embora os farmacêuticos estejam presentes em quase todas as unidades, oito em cada dez não conseguem acompanhar os pacientes, devido ao excesso de atendimento no balcão ou à ausência de salas que garantam privacidade.

O documento também aborda a questão da judicialização: atualmente, 659 mil pacientes são atendidos por ordem judicial no estado, mas quase metade das prefeituras não possui canais de diálogo com o Judiciário para otimizar esses gastos.

A fiscalização avaliou aspectos como responsabilidade técnica farmacêutica, condições sanitárias e estruturais, controle de estoques, fornecimento adequado de medicamentos e mecanismos para evitar duplicidades, fraudes e desabastecimentos.

Essa ação está vinculada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 3 (Saúde e Bem-Estar) e 16 (Instituições Eficazes) da Organização das Nações Unidas (ONU). Para a realização deste levantamento, o Tribunal contou com a parceria técnica do Conselho Regional de Farmácia.

Os auditores destacam pontos positivos, como a ampla presença de farmacêuticos qualificados e registrados (94% das unidades visitadas), o controle informatizado do estoque com rastreabilidade, a manutenção adequada da cadeia de frio na quase totalidade das unidades e controles efetivos contra dispensação duplicada e retenção de receitas.

Contudo, ressaltam que as vulnerabilidades identificadas exigem intervenção imediata, especialmente no que diz respeito à segurança contra incêndios, ao desabastecimento crônico, às limitações no atendimento farmacêutico, às perdas financeiras decorrentes de medicamentos vencidos e ao grande volume de demandas judiciais.

Os resultados individuais da Fiscalização Ordenada serão entregues em até 30 dias para as prefeituras dos 300 municípios, com gestores responsabilizados pela situação. Esses relatórios também servirão como base para análise das contas municipais pelos conselheiros do tribunal.