Novo cálculo de penas aprovado para condenados do 8 de Janeiro

O senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, anunciou nesta sexta-feira a promulgação da Lei da Dosimetria. A publicação oficial deve ocorrer em breve no Diário Oficial da União.

Segundo a Constituição Federal, o presidente do Senado deve promulgar leis quando o presidente da República não o faz dentro do prazo estabelecido de 48 horas, conforme explicou Alcolumbre.

A nova lei modifica o cálculo das punições para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, buscando um golpe militar.

O projeto inicial foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que a proposta seria prejudicial ao interesse público por reduzir as penalidades por crimes contra a democracia. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.

O Supremo Tribunal Federal já condenou cerca de 1.400 pessoas envolvidas nos crimes contra a democracia, com penas que variam entre prisão e medidas alternativas.

Os condenados que desejam se beneficiar da redução das penas devem solicitar a revisão de suas sentenças perante o Supremo Tribunal Federal.

Entendendo a lei

A legislação estabelece que, em casos de tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe praticados juntos, será aplicada a pena mais severa entre os crimes, e não a soma das penalidades.

Essa mudança ajusta os parâmetros para o cálculo das sentenças, incluindo as penas mínimas e máximas de cada tipo de crime.

Essa alteração visa beneficiar os condenados dos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e oficiais militares de alto escalão como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.