Ministro do TCU autoriza novos empréstimos consignados do INSS até revisão final da segurança

O ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, acolheu um pedido do INSS e permitiu a liberação de novos empréstimos consignados nesta sexta-feira. Essas operações estavam interrompidas por ordem da Corte de Contas desde 29 de abril.

O governo recorreu contra essa decisão nesta segunda-feira. A suspensão ocorreu após a equipe técnica do TCU identificar suspeitas de fraudes e vulnerabilidades nas operações relacionadas ao INSS.

No despacho que concedeu o efeito suspensivo ao pedido do INSS, o ministro Bemquerer destacou que o órgão apresentou atualizações sobre o avanço das soluções para aprimorar a segurança dos empréstimos consignados.

“As novas informações trazidas pelo agravante quanto ao progresso significativo das medidas estruturais de segurança para os empréstimos pessoais consignados justificam, de forma excepcional, a concessão do efeito suspensivo à medida cautelar em análise”, escreveu o ministro.

Contudo, o despacho esclarece que a liberação não inclui concessões via cartão consignado, que permanecem suspensas. As medidas de segurança adicionais apresentadas pelo INSS foram enviadas para avaliação técnica do TCU, que irá verificar se as melhorias justificam a continuidade da autorização das operações.

Devido às falhas nos sistemas de controle, a decisão do final de abril do TCU indicou que ocorreu o vazamento de dados sigilosos disponíveis no sistema e-Consignado, além da ocorrência de práticas fraudulentas e indevidas em empréstimos consignados.