Senador do MDB quer mais transparência para ONGs com dinheiro do exterior

Eduardo Braga, senador e líder do MDB, apresentou um projeto que propõe regras mais rigorosas para ONGs e instituições do terceiro setor que recebem recursos de outros países.

A iniciativa sugere a criação da Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública, que inclui associações, fundações e institutos que geralmente atuam tentando influenciar leis, decisões administrativas ou judiciais.

O projeto estabelece que organizações que recebam R$ 200 mil ou mais por ano de fontes estrangeiras, como governos, ONGs internacionais ou empresas multinacionais, deverão cumprir novas obrigações. Entre elas, está a criação de um Portal de Transparência atualizado mensalmente, onde serão divulgados os nomes e CPF ou CNPJ dos financiadores e dos beneficiários dos pagamentos feitos pela entidade.

Outra exigência é a contratação de auditorias externas independentes, registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para garantir que os recursos estejam sendo usados corretamente.

Além disso, o projeto prevê a implantação do Selo de Transparência de Financiamento, que exige que qualquer estudo, nota técnica ou publicação em redes sociais financiada por recursos estrangeiros apresente um aviso claro com a frase: “material produzido com financiamento estrangeiro”.

Eduardo Braga justifica que a falta de transparência sobre esses financiamentos pode esconder interesses geopolíticos que afetam o desenvolvimento do país. Ele menciona o exemplo da BR-319, no Amazonas, onde ações judiciais ligadas a redes de ONGs teriam atrasado obras importantes para a região.

O senador destaca que a lei visa criar uma fiscalização equivalente, já que partidos e candidatos precisam informar detalhadamente suas receitas e despesas com identificação nominal. Segundo ele, organizações privadas que tentam influenciar ações do governo devem ter o mesmo nível de transparência.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê multas e a suspensão da atuação dessas entidades em processos judiciais contra atos do Poder Público. A proposta agora será analisada pelas comissões do Senado.