Senador do MDB propõe maior transparência para ONGs com recursos externos

Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, apresentou um projeto que visa estabelecer regras mais rígidas para a divulgação e controle das ONGs e organizações do terceiro setor que recebem financiamento do exterior.

A iniciativa institui a chamada Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública, focada nas Organizações de Influência Pública (OIPs), que incluem associações, fundações e institutos que frequentemente tentam influenciar a criação de leis, decisões administrativas ou judiciais.

Segundo o projeto, entidades que recebam R$ 200 mil ou mais por ano de fontes internacionais, como governos estrangeiros, ONGs globais ou empresas multinacionais, deverão seguir novas exigências. Entre elas, está a criação de um Portal de Transparência atualizado mensalmente, com informações sobre os financiadores, incluindo nome e CPF ou CNPJ, além dos beneficiários dos pagamentos realizados pela organização.

O texto também exige a contratação de auditorias externas independentes, registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para garantir a correta aplicação dos recursos.

Outra inovação é o Selo de Transparência de Financiamento, que obriga a indicar claramente, em todo estudo, nota técnica ou publicação nas redes sociais financiada com recursos externos, a frase: “material produzido com financiamento estrangeiro”.

Na justificativa do projeto, Braga ressalta que a falta de transparência sobre os financiamentos pode esconder interesses geopolíticos que impactam no progresso do país. Ele cita como exemplo a BR-319, no Amazonas, onde redes de ONGs teriam influenciado ações judiciais que atrasaram obras estratégicas para a região.

O senador destaca que a lei promove uma paridade de fiscalização, já que partidos políticos e candidatos precisam discriminar receitas e despesas com nomes específicos. Para ele, organizações privadas que visam influenciar decisões governamentais devem atender a níveis similares de transparência.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê multas e a proibição de atuar em processos judiciais contra decisões do Poder Público. O texto segue para análise nas comissões do Senado.