Bolsonaro pede reavaliação judicial no STF e julgamento pela Segunda Turma

A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou nesta sexta-feira uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma revisão criminal relacionada à condenação pelos atos golpistas, requerendo que o processo seja analisado pelos ministros da Segunda Turma da Corte.

A revisão criminal é uma medida rara e excepcional, geralmente não resulta na anulação das condenações. Esta ferramenta jurídica permite reabrir o caso para reexame quando não existem mais possibilidades de recurso e surgem novas provas que possam influenciar a decisão.

No documento apresentado, os advogados alegam que houve um “erro judiciário” e apontam várias irregularidades no andamento do processo, que foi julgado originalmente pela Primeira Turma. A revisão criminal é utilizada para contestar decisões finais quando são identificadas ilegalidades ou contradições em relação às provas do processo.

A defesa destaca que, conforme as normas internas do STF, pedidos de revisão referentes a decisões de uma Turma devem ser distribuídos para análise dos membros da Turma oposta, sem participação dos magistrados que votaram no julgamento inicial — o que, neste caso, indicaria o encaminhamento para a Segunda Turma.

A Segunda Turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, presidente da Turma, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Destaca-se que Nunes Marques e André Mendonça foram indicados para o STF durante o governo Bolsonaro, podendo ser sorteados para relatar o pedido.

Os defensores também questionam a competência da Primeira Turma para conduzir o julgamento, apontam falhas na coleta de provas e denunciam restrições ao direito de defesa.

Além disso, criticam a declaração do trânsito em julgado, momento em que não cabem mais recursos, afirmando que teria sido antecipada, o que teria impedido a análise dos recursos internos previstos no regimento do STF.

Nos bastidores do Tribunal, as chances de êxito em uma revisão criminal são vistas como reduzidas, principalmente devido à complexidade e sensibilidade do caso. Conceder essa revisão implicaria admitir que houve um “erro” no julgamento anterior realizado pelo Supremo.