Proibição para criminosos lucrar com crimes

O deputado federal Augusto Coutinho, líder do Republicanos na Câmara, apresentou um projeto de lei visando impedir que criminosos obtenham ganhos financeiros através da exploração de seus crimes em obras intelectuais, produções audiovisuais, conteúdos digitais, entrevistas, palestras ou outras formas de expressão.

A proposta tem como objetivo evitar situações como a de Suzane von Richthofen, condenada pelo homicídio dos pais em 2002, que supostamente receberia uma quantia significativa de uma plataforma de streaming. A iniciativa é inspirada nas chamadas “leis Filho de Sam” existentes nos Estados Unidos, que impedem que criminosos lucram com a fama gerada por seus atos ilegais.

O parlamentar destaca que permitir tal prática fere o senso de justiça da sociedade e pode causar a revitimização das vítimas e seus familiares, além de, indiretamente, incentivar a prática de delitos pela expectativa de ganhos econômicos futuros.

De acordo com o projeto, se um condenado receber qualquer quantia por esses meios, os herdeiros ou as vítimas poderão solicitar judicialmente o pagamento correspondente e indenização por danos morais, mesmo que os prejuízos gerados pelo crime já tenham sido reparados. Na ausência de vítimas identificáveis, os valores serão destinados a associações de apoio a vítimas de violência.

Augusto Coutinho afirma que a proposta não visa restringir a liberdade de expressão, a atividade intelectual, artística ou jornalística e não caracteriza censura prévia.