Galípolo pede aprovação urgente para autonomia financeira do BC

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, fez um apelo nesta terça-feira (19) para que o Congresso Nacional aprove a proposta de lei que garante autonomia financeira ao BC. O relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será apresentado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira.

Galípolo participou de uma sessão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça. Em meio a questionamentos dos senadores sobre possíveis falhas na fiscalização do caso Master, ele pediu com veemência que o Congresso aprove o projeto que assegura maior independência financeira ao Banco Central, permitindo maior liberdade para a administração dos recursos.

— Se o Senado realmente deseja fortalecer a governança do Banco Central, por favor, aprove o PLP que já está há dez anos tramitando na Câmara para garantir autonomia ao BC. O Banco Central da Nigéria, México, Inglaterra e Portugal possuem independência financeira para poder competir com o sistema financeiro que dispõe de muitos recursos. Essa é a melhor forma de apoio que posso receber. Após garantir a governança, poderei focar na automação de processos e ampliar a equipe — explicou o presidente do BC.

O parecer que será apresentado busca reduzir as resistências do governo ao reforçar o papel público do BC e inclui um dispositivo que protege o Pix na Constituição. O texto determina que é responsabilidade exclusiva do Banco Central regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos, proibindo sua transferência a entidades públicas ou privadas.

Durante a sessão, Galípolo declarou que o BC não irá negociar seu mandato e expressou preocupação de que a autoridade monetária possa ser prejudicada pelo Congresso devido às decisões recentes.

— O Banco Central não negociará seu mandato em hipótese alguma. Meu receio é que, por não participar do jogo político, o BC seja sufocado ou, eventualmente, controlado por alguém alinhado a interesses políticos. Ambas as situações são graves — afirmou Galípolo.

Ele recordou que, no ano passado, líderes do Centrão na Câmara dos Deputados pediram urgência para um projeto que permitiria a destituição de presidentes e diretores do BC, em meio à pressão pela aprovação da compra do Banco Master pelo BRB.

— Curiosamente, na semana em que o BC rejeitou a venda ao BRB, foi apresentada uma proposta para destituir o presidente e diretores do BC — destacou o presidente.

Resistência do governo

Apesar das alterações, membros da equipe econômica continuam contrários ao avanço da proposta em ano eleitoral, por entenderem que a discussão pode aumentar tensões institucionais num contexto de instabilidade política governamental.

Nos bastidores, senadores já consideram solicitar vista após a apresentação do relatório, prevista para quarta-feira, o que pode adiar a votação para as próximas semanas.

O texto prevê autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira para o Banco Central, permitindo que a instituição elabore e execute seu orçamento independentemente da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também cria um regime jurídico próprio para o BC, reconhecendo-o como órgão do setor público financeiro.

Sessão no Senado

Inicialmente, a ida de Galípolo ao Senado estava marcada para a semana anterior, mas foi adiada devido a problemas de saúde, segundo sua assessoria.

O regimento do Senado exige que o presidente do BC preste contas ao Congresso até quatro vezes ao ano. Na sessão, Galípolo detalhou o cenário econômico nacional, explicou recentes decisões sobre a taxa básica de juros (Selic) e apresentou as perspectivas para a inflação.