CMN define normas para programa Move Brasil destinado a motoristas e taxistas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) as regras do programa Move Brasil, lançado pelo governo na terça-feira (19). O programa oferece crédito para a compra de veículos novos sustentáveis para profissionais do transporte privado individual, taxistas e cooperativas.

Para trabalhadores de aplicativo, será exigida experiência mínima na profissão; já para taxistas e cooperativas, é necessária a conformidade com regras específicas da Receita Federal para isenção de impostos.

O programa permite o uso de até R$ 30 bilhões para financiamentos focados na renovação da frota de transporte individual, respeitando critérios ambientais, sociais e econômicos. O crédito será disponibilizado via instituições financeiras aprovadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assumirão todo o risco financeiro.

As taxas definidas pelo CMN são 2,5% ao ano para a maioria dos beneficiários e 1,5% ao ano para as mulheres que atuam no transporte de passageiros. Além disso, para essas profissionais, é possível financiar itens de segurança relacionados à atividade, limitados a 10% do valor do financiamento.

O programa também prevê remuneração de até 1,25% ao BNDES e até 8,5% para as instituições financeiras, cobrindo os custos operacionais e riscos das operações.

Para os homens, a taxa máxima de juros é de 12,6%, e para as mulheres, 11,4%. De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, essa diferença busca incentivar a participação feminina no setor.

O prazo para pagamento dos financiamentos pode chegar a 72 meses, com até seis meses de carência. O preço máximo dos veículos financiados é de R$ 150 mil conforme a nota fiscal.

Os veículos financiados poderão ser elétricos, híbridos flex, flex ou movidos exclusivamente a etanol. O financiamento também inclui seguro do veículo, seguro prestamista e itens de segurança voltados para as necessidades das mulheres no transporte.

A regulamentação ainda permite o uso de garantias no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade Peac-FGI.

Segundo o Ministério da Fazenda, esta iniciativa visa amenizar o impacto do recente aumento dos custos no setor de transporte, causado pelo conflito no Oriente Médio. Além disso, o programa promove a modernização da frota nacional, contribuindo para maior eficiência energética, redução da emissão de poluentes e melhoria na qualidade dos serviços de mobilidade urbana.