André Mendonça assume julgamento de propaganda eleitoral no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, designou André Mendonça como o juiz responsável por analisar as ações relacionadas à propaganda eleitoral das campanhas deste ano. A ministra Estela Aranha, que inicialmente tinha essa função, irá dividir a responsabilidade com Mendonça.

Além dessa função, Mendonça também exerce atividade no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é relator de duas investigações que podem influenciar o processo eleitoral: o caso do Banco Master e as fraudes no INSS.

O TSE é formado por sete ministros: três são do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são advogados. Tradicionalmente, a análise da propaganda eleitoral era feita pelos ministros advogados, porém esta prática mudou nos últimos anos. Em 2022, com Alexandre de Moraes como presidente do TSE, além dos ministros advogados, a ministra Cármen Lúcia também foi nomeada para julgar essas ações.

Mendonça é vice-presidente do TSE e um colaborador próximo de Kassio Nunes Marques. Ambos possuem visão ideológica semelhante e foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para suas posições no STF.

A nomeação de Mendonça foi oficializada em portaria na quarta-feira, dia 20. A decisão também determina que as decisões individuais tomadas pelos dois juízes responsáveis pela propaganda eleitoral devem ser imediatamente apresentadas ao Plenário pela Presidência, inclusive através de sessão virtual.