stf deve enviar recados sobre os eua em julgamento de eduardo bolsonaro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm marcado para a próxima terça-feira o julgamento de uma ação na qual o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu, momento em que pretendem fazer pronunciamentos referentes à atuação de membros da família do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar articular sanções contra autoridades brasileiras junto ao governo de Donald Trump.

A Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, foi a mesma que condenou o ex-presidente Bolsonaro a 27 anos de prisão. Fontes da Corte indicam que as críticas durante este julgamento provavelmente serão similares às feitas na sessão de abertura daquele processo, destacando a intolerância do tribunal a qualquer influência interna ou externa que comprometa a independência do Poder Judiciário.

Essa fala ocorreu no contexto de tarifas elevadas impostas por Trump sobre produtos brasileiros e da aplicação da Lei Magnitsky, que resultou em sanções econômicas. Agora, o julgamento de Eduardo Bolsonaro ocorre em uma nova fase de tensões diplomáticas entre Brasil e EUA.

Alexandre de Moraes declarou, sem mencionar diretamente Eduardo Bolsonaro, que foi identificado durante a tramitação do processo envolvendo o ex-presidente uma série de ações maliciosas coordenadas por um grupo que tentou coagir o Judiciário brasileiro e submeter suas decisões à influência de um país estrangeiro.

Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, ressaltou que coerções e ameaças provenientes de governos estrangeiros não são matérias que influenciem decisões judiciais. Ele ironizou as sanções, perguntando se alguém acredita que um cartão de crédito ou personagens de desenhos animados poderiam interferir em um julgamento no Supremo.

Ademais, o julgamento contra Eduardo Bolsonaro ocorre enquanto há uma solicitação para que o senador Flávio Bolsonaro seja incluído nas investigações relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de estender a investigação ao senador.

A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de tentar influenciar sanções econômicas, incluindo taxas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos para membros do STF e do governo e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, prevendo restrições financeiras como bloqueio de contas e uso de cartões de crédito americanos. Essas medidas seriam uma tentativa de pressionar a Corte antes do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe.

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo adotou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças e articulações com autoridades estrangeiras para beneficiar seu pai e aliados investigados. Externou uma clara intenção de desestabilizar o julgamento contra seu pai, utilizando seu poder de influência como instrumento de pressão institucional, além dos limites da crítica política legítima.

Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro do ano anterior e não foi constituído advogado para sua defesa, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU questionou a acusação, argumentando que o processo foi conduzido por uma autoridade diretamente envolvida como suposta vítima, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, o que feria o princípio do juiz imparcial.

A Defensoria também apontou irregularidades no processo, como a citação do ex-deputado por edital devido à sua ausência no Brasil e contestou que as condutas atribuídas configurassem crime de coação no curso do processo, pois Eduardo Bolsonaro não teria poder decisório sobre ações soberanas de governos estrangeiros.

O julgamento previsto acontece algumas semanas após o encontro do senador Flávio Bolsonaro com Donald Trump na Casa Branca e a subsequente imposição de novas sanções pelo governo americano ao Brasil, incluindo a taxação de produtos brasileiros e a designação das facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas, o que pode justificar intervenções.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se pronunciou sobre o caso.