Lula lança sistema para evitar roubo e venda ilegal de celulares

O presidente Luiz Inácio Lula assinou nesta terça-feira (23) um decreto que oficializa o Projeto “Celular Seguro” como uma política pública permanente. A nova lei criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que reúne informações sobre aparelhos roubados, furtados ou perdidos em todo o país.

“Com essa medida, haverá mudanças significativas na ação do governo federal, dos governos estaduais e também para quem tentar roubar celulares”, declarou o presidente durante anúncio em São Paulo.

O presidente defende a iniciativa como forma de reduzir a violência no Brasil. “Queremos punir quem rouba, quem vende e o crime organizado. Também é importante que as pessoas cuidem melhor dos seus celulares, pois eles são um patrimônio valioso.”

Combate ao crime organizado

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que essa ação representa uma nova abordagem contra os crimes relacionados a dispositivos móveis. “Esta é uma fase nova do programa que visa combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa envolvendo celulares”, afirmou.

A plataforma irá integrar dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança e o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Atualmente, já possui informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos com potencial de recuperação.

“O sistema funciona como um cadastro negativo, semelhante ao Serasa, mas para celulares roubados”, explicou o secretário. Um recurso inovador é o “Modo Recuperação”, onde o número IMEI do aparelho permanece ativo e é monitorado nacionalmente. Caso uma nova linha telefônica seja ativada no dispositivo, o sistema identifica e inicia ações para recuperação do aparelho.

O governo poderá detectar celulares registrados como roubados ou furtados em uso e enviar notificações para que os usuários façam a devolução voluntária e regularizem a situação junto às autoridades.

Consulta pública

Uma novidade importante é o desenvolvimento de uma ferramenta pública de consulta. Assim, antes de comprar um celular de outra pessoa, qualquer cidadão poderá verificar, no aplicativo ou no portal do Celular Seguro, se o aparelho possui alguma restrição.

A consulta será feita com o número IMEI e o resultado apresentará apenas duas opções: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A recuperação dos aparelhos será realizada pelas Polícias Civis dos estados. A tecnologia já foi implementada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.

O secretário destacou que o objetivo é integrar as informações em âmbito nacional. Anualmente, cerca de 1 milhão de celulares roubados são registrados por boletins de ocorrência no Brasil, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação.

“Celulares hoje guardam identidade digital e acesso a aplicativos bancários, tornando-se essenciais no dia a dia. Há um mercado ilegal lucrativo que movimenta milhões com a venda de celulares roubados, fraudes digitais e outros crimes relacionados”, comentou o secretário.

Conscientização e prevenção

O governo aposta também na colaboração dos consumidores para recuperar telefones roubados. Com um banco de dados unificado, os compradores informais poderão verificar a procedência dos aparelhos antes da compra. O Banco Nacional de Celulares com Restrição reunirá informações de todas as unidades federativas.

“Quando uma pessoa devolve um celular com restrição, está contribuindo para desestimular o crime e salvar vidas, evitando que alguém seja vítima de violência ou tenha seus bens subtraídos”, explicou o secretário nacional de segurança pública.