Fachin reúne ministros do STF em almoço para discutir ação sobre responsabilização de big techs

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, organizou um almoço com os ministros da mais alta Corte nesta quarta-feira, antes da conclusão do debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos postados por seus usuários. Todos os ministros confirmaram presença.

No encontro, será discutida a redação final da tese do julgamento, que estabeleceu uma série de normas para as big techs com o objetivo de limitar a circulação de conteúdos ilegais.

A reunião ocorre pouco antes do STF retomar, nesta tarde, o julgamento de recursos apresentados por empresas de tecnologia e entidades da sociedade civil contra uma decisão que considerou parte do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional. Na semana anterior, os ministros iniciaram a análise de ajustes na tese definida no ano passado, mas sem alterar o conteúdo principal do que foi estabelecido.

Dentre os ajustes previstos, está a definição de um prazo de 60 dias, a contar da conclusão do processo, para que as plataformas adotem algumas das regras determinadas pelo STF, relacionadas a medidas estruturais a serem implementadas após o julgamento.

Uma das obrigações importantes é o dever de cuidado das plataformas em situações de circulação massiva de conteúdos ilegais, incluindo a remoção imediata de posts que caracterizem crimes graves, como terrorismo, crimes contra a democracia e incitação à discriminação, entre outros. Essa regra valerá para provedores de grande porte, com mais de um milhão de usuários.

Na semana passada, os ministros enfatizaram a importância da decisão do ano anterior sobre este tema, ressaltando a necessidade de reforçar a responsabilização das empresas para proteger o público, sem prejudicar a liberdade de expressão. Nesta tarde, será apresentado o resultado final dos debates.