Abradee alerta: mudança em lei dos postes pode aumentar conta de luz em até 2 bilhões por ano

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta que alterações no Projeto de Lei 3.220/2019, que regula o compartilhamento dos postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações, podem resultar em um aumento de até R$ 2 bilhões por ano na tarifa de energia elétrica.

O projeto trata da gestão de mais de 53 milhões de postes no Brasil, atualmente administrados pelas distribuidoras de energia e compartilhados com operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.

De acordo com a Abradee, a preocupação reside na criação de um novo modelo de administração, denominado no debate como “posteiro”, que geraria custos adicionais e reduziria os recursos que hoje beneficiam diretamente os consumidores na redução da tarifa.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicam que as empresas de telecom pagam cerca de R$ 3,4 bilhões anuais pelo uso dos postes, dos quais cerca de R$ 2 bilhões são revertidos para diminuir os custos da distribuição de energia, ajudando a manter um preço justo para os consumidores.

Patricia Audi, presidente da Abradee, afirmou: “A implementação de uma nova estrutura para gerir os postes pode desviar recursos que atualmente ajudam a baixar a conta de luz dos brasileiros. Esta é uma atividade já existente e funcional que pode ser melhorada sem adicionar custos extras para a sociedade.”

A entidade destaca ainda que o texto aprovado contém mecanismos para combater o uso irregular dos postes, organizar a infraestrutura existente, eliminar cabos abandonados, regularizar ocupações e melhorar a segurança. Retrabalhar o projeto na Câmara dos Deputados pode atrasar uma solução esperada há muito tempo pelo setor.

Além disso, a Abradee defende que a proposta aprovada no Senado mantém a opção para que o proprietário da infraestrutura escolha entre gerir diretamente os postes ou contratar empresas especializadas, sem impor um modelo único em todo o país.