Dino aprova plano para revitalizar a CVM e acabar com paralisação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou nesta quinta-feira (2) o plano de reorganização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proposto pelo governo federal. Em sua decisão, ele ressaltou que o objetivo é “tirar a autarquia da situação de paralisação em que se encontra”.

Em junho, Dino já havia aprovado uma parte do plano e pediu ações adicionais para fortalecer a CVM. Agora, ele considerou que as falhas anteriores foram corrigidas.

O governo estabeleceu a meta de que o colegiado da CVM julgue 150 processos até o final de 2026. Além disso, informou que já revisou mais de 90% dos 1.500 processos pendentes, dentre os quais 30 são considerados prioritários por envolverem potenciais sanções.

Está prevista também a reposição de 154 cargos de inspetor federal, o que corresponde a 40% das posições originais da carreira.

Dino destacou a importância da CVM atuar em conjunto com o Banco Central, a Receita Federal e o COAF no controle do sistema financeiro e do mercado de capitais, essencial para combater corrupção e organizações criminosas.

A elaboração do plano emergencial foi determinada por Dino em maio, em resposta a uma ação judicial do partido Novo, que questionava o uso dos recursos arrecadados pela Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM). O partido argumentava que os valores estavam sendo desviados para o Tesouro Nacional.

De acordo com o processo, a taxa de fiscalização deve arrecadar cerca de R$ 3,17 bilhões no período de 2023 a 2025, mas somente R$ 845 milhões foram efetivamente repassados à CVM.

Dino também determinou a ampliação para 70% do repasse da taxa para a autarquia, apontando um quadro claro de enfraquecimento institucional e falta de recursos nos últimos dez anos, o que prejudicou a fiscalização de fraudes e irregularidades. A decisão foi apoiada por unanimidade pelo plenário do Supremo.